Facilita já arrecadou R$ 723,7 milhões e beneficiou mais de 118 mil contribuintes

Até o momento, Programa de Regularização Fiscal do governo de Goiás já negociou um valor de R$ 1,7 bilhão; maioria dos atendimentos está relacionado ao IPVA, contudo o ICMS  – pelo peso que tem na arrecadação – representa o maior valor 

Superintendente de Recuperação de Créditos, Mário Mattos Bacelar | Foto: Denis Marlon/ Secretaria da Economia


O Programa de Regularização Fiscal Facilita, do Governo de Goiás, em seu último balanço atualizado nesta sexta-feira, 28, já negociou um valor de R$ 1,7 bilhão, sendo R$ 723,7 milhões já arrecadados aos cofres públicos e R$ 1,01 bilhão integra a carteira de parcelamento. O programa beneficiou 118,36 mil contribuintes até o momento. A maioria dos atendimentos está relacionado ao IPVA, contudo o ICMS – pelo peso que tem na arrecadação – representa o maior valor . ITCD aparece em terceiro colocado.

Os contribuintes que pretendem aderir ao Facilita têm até segunda-feira, 31, para refinanciar débitos de ICMS, IPVA e ITCD. “É uma chance única de regularizar os débitos com descontos de quase 100% nas multas e juros à vista, ou por meio de parcelamento”, adianta o superintendente de Recuperação de Créditos, Mário Mattos Bacelar.

As medidas facilitadoras alcançam  débitos de Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), contraídos até 31 de dezembro de 2020. O programa também abrange o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com fato gerador até 30 de junho de 2020, incluindo multas pecuniárias. O Facilita englobou, ainda, os créditos não tributários referentes aos juros e mora de multas ambientais julgadas em definitivo até 31 de dezembro de 2020.

De acordo com o superintendente de Recuperação de Créditos, da Secretaria da Economia, Mário Mattos Bacelar, os parcelamentos tem como regra o máximo de 60 parcelas, que são 5 anos, porém, pode haver algumas exceções. “Alguns casos, a gente tem um valor mínimo de parcela e alguns casos excepcionais temos o parcelamento em maiores quantidades. Além das 60 parcelas, temos a possibilidade de 84 parcelas sendo pago 20% à vista. Temos possibilidade de 96 parcelas se o contribuinte tem algum recursos ativo e ele desiste desse recurso e a possibilidade de 120 parcelas para empresas que estão em recuperação judicial”, explica.

Benefícios

Segundo Mário Mattos Bacelar, em termos do programa houve um impacto muito grande de benefício. “O contribuinte aproveitou e teve a possibilidade de redução no montante que ele teria que pagar em função desses descontos e a possibilidade de pagar isso de uma forma parcelada, o que normalmente não acontece. Tendo sido regularizado ele tem a sua certidão negativa, e não consta nenhuma pendência junto a Secretaria da Economia ele pode também contratar com o estado sem nenhuma dificuldade”, aponta.

O superintendente destaca que na lei, os programas de anistia não poderão ser realizados pelo estado pelos próximos 10 anos e faz o alerta aos contribuintes que ainda não regularizaram seus débitos. “Não existe essa previsão de que ocorra novos programas nesses 10 anos. Os estados só estão autorizados a fazer esses programas de anistia se houver uma autorização do Confaz, que é o Conselho Fazendário que reúne todos os estados que deliberam dando essa aprovação”, disse.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.