Executivo, Legislativo, Judiciário e órgãos autônomos assinam plano de combate a corrupção

Segundo governador Caiado, existem 1,4 mil processos disciplinares e de sindicância abertos no Executivo

Representantes do Executivo, Legislativo, Judiciário, também do Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Contas do Estado (TCE), Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) e a Defensoria Pública Estadual (DPE) assinaram protocolo de intenções que institui o Plano Estadual de Integridade do Estado de Goiás na manhã desta quarta-feira, 9. A cerimônia foi realizada no Palácio Pedro Ludovico, em Goiânia. Hoje é celebrado o Dia Internacional de Combate à Corrupção.

O governador Ronaldo Caiado (DEM) considera que o protocolo assinado provavelmente se tornará um exemplo do compliance mais amplo do País, já que reúne todos os poderes e órgãos públicos independentes do Estado. O líder do Executivo citou alguns dados referentes ao tema e falou das medidas tomadas.

Segundo Caiado, existem 1,4 mil processos disciplinares e de sindicância abertos no Executivo. Desse total, 300 são passíveis de serem solucionados via termo de ajustamento de conduta (TAC), pois englobam crimes de pequeno potencial lesivo. “Aliviamos, assim, o custo de R$ 100 mil, por cada processo. Temos um resultado rápido e que não cria situações de procrastinação”, explicou, ao informar que a Secretaria de Estado da Economia foi a primeira pasta a aderir ao projeto.

De acordo com o controlador-geral do Estado, Henrique Ziller, responsável no governo pela condução da iniciativa, o Plano Estadual de Integridade é um esforço conjunto e integrado para instituir programas, projetos e ações de fomento à integridade, à transparência e à ética pública.

“A intenção de um programa de compliance é qualificar de tal maneira o gasto público para que realmente cumpra os seus objetivos, ou seja, que as políticas públicas sejam bem executadas”, assinalou o controlador-geral.

Nesta quarta-feira é celebrado o Dia Mundial de Combate à Corrupção.

Nacional

Durante o fórum O Controle Combate à Corrupção 2020, organizado pelo Controladoria-Geral da União (CGU), no Palácio do Planalto, nesta quarta, foi lançado o Plano Anticorrupção para o período de 2020 a 2025.

A iniciativa, segundo a Controladoria-Geral da União, foi elaborada com o objetivo estruturar e executar ações para aprimorar, no Executivo Federal, os mecanismos de prevenção, detecção e responsabilização por atos de corrupção, avançando no cumprimento e no aperfeiçoamento da legislação anticorrupção e no atendimento a recomendações internacionais.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, durante o evento, defendeu a regulamentação do lobby, que está em discussão no Congresso Nacional. “O lobby, ou representação de interesses, assim como a política, não pode ser criminalizado, mas sim regulamentado por meio de legislação específica”, disse o procurador-geral ao participar da abertura do fórum O Controle Combate à Corrupção 2020, organizado pelo Controladoria-Geral da União (CGU), no Palácio do Planalto.

Aras acrescentou que o lobista que comete atos de corrupção deve ser investigado e punido, no rigor das leis existentes, assim como “os demais de agentes que se embrenham pelo atalho sombrio da corrupção”.

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