Ex-presidente da Câmara de Aparecida de Goiânia, Vilmar Mariano, tem bens bloqueados
06 julho 2021 às 18h09
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Ministério Público de Goiás obteve o bloqueio obteve liminar decretando o bloqueio após entender que Vilmar praticou o crime de improbidade administrativa
O Ministério Público de Goiás (MP-GO), obteve nesta terça-feira, 6, o bloqueio de bens de Vilmar Mariano Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. O empresário Luiz Antônio de Siqueira e sua empresa, a Luiz Antônio de Siqueira Eirele-ME, também tiveram bens bloqueados.
Segundo as promotoras de Justiça Ana Paula Antunes e Suelena Carneiro, as partes mencionadas anteriormente realizaram uma contratação irregular, sem a exigência de licitação e com superfaturamento no valor de um curso destinado aos servidores da Câmara. A capacitação visava esclarecer o funcionamento e atribuições do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás como órgão de fiscalização externo. No entanto, o próprio tribunal oferece esse tipo de capacitação de maneira gratuita. O curso que teria sido comprado por R$ 45 mil, deveria atender 45 pessoas, mas só foi ministrado para cerca de 15 servidores.
No processo, as promotoras observaram também que a empresa contratada não presta serviços educacionais, cursos ou palestras, uma vez que se trata de uma prestadora de serviços contábeis. Os envolvidos devem ser condenados pela prática de improbidade administrativa, com a aplicação de bloqueios de bens, multas e obrigação de reparar o dano aos recursos públicos.