Ex-prefeito de Cristalina é condenado a pagar multa de R$ 700 mil por desmatamento ilegal

Gildomar Gonçalves retirou vegetação nativa de área de 15,75 hectares para em loteamento da cidade e foi punido por dano ambiental

O ex-prefeito de Cristalina, Gildomar Gonçalves Ribeiro, foi condenado, nesta quinta-feira (10/11) a pagar R$ 718 mil em indenização por dano ambiental. Ele foi acusado em 2014 pela promotora de Justiça Margarida Bittencourt de desmatar área de 15,75 hectares de vegetação nativa em loteamento da cidade.

Segundo Margarida, ela recebeu denúncia de desmatamento e solicitou fiscalização da Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Infraestrutura, cidades e Assuntos Metropolitanos (antiga Semarh), que constatou escavações no terreno e retirada de areia para construção de um posto de combustível.

Inquérito posterior descobriu que ele possuía licença ambiental para retirar a areia, mas não para desmatar. Foi aplicada multa de R$ 4,8 mil pelo caso e o ex-prefeito foi advertido para conseguir a licença ambiental do loteamento em até 30 dias.

Ele foi condenado em primeiro grau a pagar indenização de R$ 700 mil e elaborar e executar plano de recuperação da área em até dois anos. Gildomar recorreu, então, afirmando que tinha autorização da prefeitura para fazer o desmatamento.

Na decisão do juiz substituto Maurício Porfírio, da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), no entanto, o argumento do ex-prefeito não foi considerado válido. Para ele, a prefeitura não tem poder para autorizar o desmatamento, sendo ele ou não área de preservação permanente.

“As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, às sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados”, afirmou o magistrado.

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