Especialista explica o motivo do agressor de advogada goiana não ter sido preso

Análise jurídica aponta que Victor Augusto não descumpriu medidas cautelares

Foto: Reprodução

O professor de Processo Penal e policial militar Rodolfo Souza explicou, em vídeo divulgado nas redes sociais que, do ponto de vista jurídico, não é possível visualizar a prisão preventiva do piloto Victor Augusto Amaral Junqueira, acusado de atos de agressão e violência cometidos na madrugada do dia 14 de dezembro de 2018, em Goiânia, contra sua ex-namorada Luciana Sinzimbra.

O especialista afirmou que apesar da indignação da sociedade, o comportamento da delegada que conduz o caso está de acordo com os preceitos legais. “Todos gostaríamos de ver o agressor preso. Mas o crime cometido não se enquadra, na minha análise, em uma das três possibilidades de prisão: flagrante, preventiva e temporária”, explicou.

“A prisão em flagrante não seria possível, pois só se justifica quando realizada no calor dos fatos e, no caso em discussão, as informações só foram levadas à autoridade judicial após o período de flagrante”, avaliou o professor.

De acordo com Rodolfo Souza, a prisão temporária também não poderia ser admitida uma vez que o crime praticado não está elencado no rol de crimes que admitem essa modalidade de prisão.

Já a prisão preventiva é medida excepcional e, na opinião do especialista, não seria possível por não cumprir requisitos necessários para o chamado “perigo da liberdade” que pode ser verificado em quatro elementos: garantia da ordem pública, garantia da ordem econômica, conveniência da instrução criminal e para assegurar a aplicação da lei penal.

Para o professor, o clamor público não pode ser o único requisito para justificar a prisão do agressor. Outro ponto abordado no vídeo é que o piloto não descumpriu a medida protetiva de urgência, situação que poderia justificar um pedido de prisão preventiva.

A defesa do piloto se pronunciou sobre o caso por meio de nota. Confira:

Em razão do incidente da madrugada do último dia 15, a defesa de Victor Junqueira informa que não se manifestará acerca dos vídeos que foram divulgados, porquanto, além de se tratar de processo sigiloso, não exporá, ainda mais, a vítima que já assinalou em redes sociais o seu constrangimento com a exposição. Foram impostas medidas cautelares em desfavor de Victor pela Justiça, as quais estão sendo fielmente cumpridas, em respeito às instituições.

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Adalberto

É possível dar outra configuração jurídica para o caso, com consequências mais incisivas mesmo na fase de inquérito. O problema é que nosso sistema de justiça (POLÍCIA/MP/JUDICIÁRIO) é, excessivamente, seletivo.

Milca

E a parte do inciso mencionado pelo especialista que justificar a prisão? Cito:

“Quando presentes os motivos que autorizam a decretação da prisão preventiva, ou seja, para garantir da ordem pública, a ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal ou quando houver PROVA DA EXISTÊNCIA DO CRIME E INDICIO SUFICIENTE DE SUA AUTORIA.”