Escolha de administradores judiciais será por sorteio, decide presidente do TJGO

Intenção é cadastrar profissionais interessados em atuar em falências e recuperações judiciais

O modelo para a escolha dos administradores judiciais que farão parte do Banco de Administradores Judiciais será de sistema eletrônico de sorteio. A determinação é do presidente do do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Walter Carlos Lemes. O sistema deve ser criado pela Diretoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria-Geral da Justiça.

A intenção é cadastrar profissionais interessados em atuar em falências e recuperações judiciais. O presidente da entidade avalia que a iniciativa contribuiria de forma efetiva para a padronização dos procedimentos que permeiam as atividades de contratação desses auxiliares e de órgãos prestadores de serviços técnicos. Com isso, os juízes poderiam selecionar profissionais de sua confiança entre aqueles que estejam regularmente cadastrados nesse banco. A iniciativa já é adotada em tribunais como o de São Paulo, Alagoas e do Rio de Janeiro.

Segundo o desembargador, em despacho, o desenvolvimento do sistema eletrônico não dispensa o preenchimento de requisitos legais e regulamentares e, tampouco, prescinde conhecimentos técnicos necessários para o desempenho da função. Ainda segundo o despacho, a simples criação do banco eletrônico, sem a especificação de um critério objetivo que resguarde a distribuição equânime de processos poderá comprometer o objetivo maior do procedimento, que é a transparência e a impessoalidade das nomeações.

A criação do Banco de Administradores Judiciais foi proposta pelo presidente do TJGO ao corregedor-geral da justiça, desembargador Kisleu Maciel Dias, em maio deste ano, a exemplo do que já foi feito, com sucesso, no caso do Banco de Peritos.