Escolas de Goiás deverão chamar alunos transexuais e travestis por seus nomes sociais

Nos diários de classe, por exemplo, deverão constar somente o nome pelo qual preferem ser identificados

As escolas do Estado de Goiás serão obrigadas a utilizar em documentos de uso externo (diários de classe, carteira de identificação estudantil, entre outros) o nome social de travestis e transexuais, ou seja, o nome pelo qual preferem ser identificados e que condizem com sua identidade de gênero. É o que diz nova resolução do Conselho Estadual de Educação de Goiás que altera uma determinação de 2009 que já estabelecia o uso do nome social nos documentos escolares, mas acompanhado do nome civil.

Agora, o nome civil deverá ser mantido somente nos registros internos, como diplomas e históricos escolares, em que será acompanhado ainda pelo nome social. A resolução garante ainda que o estudante tenha o direito de ser sempre chamado pelo nome social, sem menção ao nome civil. Tudo isso foi garantido após solicitação feita pela presidente da Comissão de Direito Homoafetivo da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Chyntia Barcellos.

A advogada, vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, explica que, para subsidiar sua solicitação ao conselho, ela apresentou o caso de um aluno que era diariamente colocado em uma situação de grande constrangimento sendo chamado no diário da classe pelo nome de registro civil.  “Amparada pela resolução antiga, a escola insistia em usar seu nome social junto com o de registro civil na chamada. A situação tornou-se tão grave que ele desistiu de frequentar a unidade”, expõe.

Chyntia sustenta ainda que as escolas devem dedicar uma atenção diferenciada aos alunos travestis e transexuais, fazendo um acompanhamento de sua trajetória escolar para mantê-los nas unidades. “É preciso manter programas de combate à homofobia em suas atividades educativas, com vistas ao fiel cumprimento do disposto na resolução e ao respeito à dignidade humana e à diversidade social”, concluiu.

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