A possibilidade de epidemias e outras emergências sanitárias representa a principal ameaça às contas da Prefeitura de Goiânia em 2027. O Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sancionada e publicada no Diário Oficial do Município nesta sexta-feira, 24, estima que despesas extraordinárias com saúde poderão alcançar R$ 250 milhões no próximo exercício. O valor corresponde à maior parcela dos riscos fiscais projetados pela administração municipal. 

O montante faz parte da estimativa total de R$ 287,3 milhões em passivos que podem afetar o equilíbrio das contas públicas em 2027. Além das despesas com saúde, o levantamento considera ações judiciais, processos trabalhistas em fase de reconhecimento e possíveis restituições tributárias. 

Saúde concentra maior preocupação

Segundo o documento, a previsão de R$ 250 milhões está relacionada à necessidade de atendimento de despesas excepcionais na área da saúde, como epidemias e outros gastos não recorrentes que exijam resposta imediata da administração pública. A estimativa não significa que o município realizará esse gasto, mas representa um risco potencial que deve ser considerado no planejamento orçamentário. 

Para enfrentar um eventual aumento dessas despesas, a LDO prevê a abertura de créditos adicionais suplementares, remanejamento de dotações orçamentárias e, se necessário, o contingenciamento de parte do orçamento municipal. 

Outros riscos também pressionam o orçamento

Além da possibilidade de epidemias, a Prefeitura estima R$ 18,4 milhões em riscos decorrentes de demandas judiciais contra o município e R$ 16,9 milhões referentes a processos trabalhistas e outras dívidas em fase de reconhecimento administrativo. O levantamento ainda reserva R$ 2 milhões para eventuais restituições tributárias pagas a contribuintes. 

Planejamento prevê medidas para reduzir impactos

O Anexo de Riscos Fiscais detalha que, caso esses passivos se concretizem, a administração poderá utilizar recursos da Reserva de Contingência prevista na Lei Orçamentária, além de recorrer ao excesso de arrecadação, ao superávit financeiro do exercício anterior e à abertura de créditos adicionais para preservar o equilíbrio das contas públicas. 

De acordo com a LDO, a estimativa dos riscos fiscais busca antecipar situações capazes de comprometer a execução do orçamento e permitir que o município tenha mecanismos para responder a eventos inesperados sem comprometer a continuidade dos serviços públicos. 

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