Em reunião de prefeitos, diretor do BNDES incentiva gestores a buscarem recursos

No evento, Guilherme Lacerda também assinou contrato de R$ 40 milhões junto a Maguito Vilela, que serão destinados à construção do Paço e modernização da prefeitura

Durante a Reunião Regional Preparatória de dirigentes municipais dos Estados de Goiás e Tocantins para o III Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (EMDS) — promovido pela Frente Nacional dos Prefeitos –, em Aparecida de Goiânia, o diretor do BNDES, Guilherme Narciso de Lacerda, incentivou que os prefeitos busquem recursos junto ao governo federal. “Sei que é difícil, muita burocracia, mas não podemos ficar acuados”, disse.

No evento, cuja intenção principal era falar de questões referentes aos municípios, também foi assinado entre o diretor do BNDES e o prefeito de Aparecida de Goiânia, Maguito Vilela (PMDB) um contrato de liberação de R$ 40 milhões. O valor será destinado à construção do novo Paço Municipal, além da modernização da prefeitura por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e de Gestão dos Setores Sociais Básicos (PMAT).

Guilherme elogiou o esforço e articulação de Maguito, com o intuito de conseguir a verba. “O prefeito Maguito mostrou na prática como é importante o diálogo.” O prefeito, por sua vez, disse que praticamente “implorou” junto ao banco. “É muito difícil, e Aparecida conseguiu”, assegurou.

Em seu discurso, Maguito também falou das dificuldades de se conseguir recursos. “Existem burocracias, exigências.” O prefeito sugere que haja maior discussão e empenho dos prefeitos para melhorar essas questões. “Temos que destravar isso que tanto atrapalha o país, buscar parcerias”, pontuou.

Dizendo que o governo federal está comprometido com os projetos, o diretor do BNDES encorajou os prefeitos, e disse para que não desistissem. “Às vezes desanimam porque o tempo vai passando, o mandato vai terminando, mas vocês têm que fazer! Nós sabemos que tem burocracia, dificuldade”, admitiu.

O carioca, entretanto, se comprometeu a auxiliar os prefeitos. “Me comprometo a articular no sentido de conseguir que vocês tenham orientação. Precisamos fazer e vamos fazer mais projetos para ajudar a todos vocês”, garantiu.

Em seu discurso, Guilherme ainda elogiou o governador Marconi Perillo (PSDB), representado pelo secretário de Cidades, Infraestrutura e Meio Ambiente, Vilmar Rocha (PSD). “A presidente Dilma [Rousseff] liberou recurso adicional para três Estados — Santa Catarina, Espírito Santo e Goiás”, afirmou.

Além de Guilherme Lacerda, Maguito Vilela e Vilmar Rocha, estavam presentes o deputado federal Daniel Vilela (PMDB), o secretário de governo de Goiânia, Olavo Noleto — que foi muito elogiado e lembrado pelo diretor do BNDES –, o ex-prefeito de Goiânia, Pedro Wilson, representando o prefeito petista Paulo Garcia, Euler Morais, prefeito de Senador Canedo, Misael Oliveira (PDT), prefeitos de Goiás e do Tocantins, entre outras autoridades.

“Temos que lutar por uma reforma tributária”

O prefeito Maguito Vilela, em discurso, falou ainda sobre reforma tributária. De acordo com ele, os municípios devem lutar para conseguir que seja aprovada uma mudança no que se refere à parte dos impostos que ficam nas cidades. “A maior parte fica com a União, outra com o Estado, e os municípios ficam com uma participação mínima dos recursos”, disse.

Conforme o peemedebista, várias avanços foram feitos no governo de Lula e de Dilma Rousseff (PT), mas ainda há muito o que se fazer. “Temos que lutar com muita determinação para termos os recursos  necessários para resolver os graves problemas que nós enfrentamos no dia-a-dia”, explicou, garantindo ser um homem otimista, que acredita na mudança.

Tribunal de Contas do Município e ICMS

Durante reunião, o deputado federal Daniel Vilela (PMDB) não perdeu a chance de cobrar do governador Marconi Perillo (PSDB). Dizendo que iria aproveitar a presença de Vilmar Rocha representando o governador, o peemedebista falou sobre um projeto que estabelece um teto de multa que o Tribunal de Contas do Município pode aplicar em um prefeito, além de falar do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com o parlamentar, o projeto aprovado na Assembleia Legislativa no ano passado altera a Lei Orgânica do Município, estabelecendo limite de multas a serem imputadas aos gestores municipais. “Os tribunais de contas estão imputando débitos indiscriminadamente, em valores exorbitantes”, afirmou.

Daniel Vilela pede uma ação do governador para que o projeto entre em vigor. “Eu não sei exatamente se isso ocorreu, mas acho que se tiver sido vetado, o governador poderia conversar no sentido dos deputados derrubarem o veto. E se não tiver vetado, então que ele sancione”, afirmou.

Daniel frisou que a intenção não é buscar o afrouxamento de nenhum tipo de controle externo, mas facilitar a vida dos prefeitos. “O governo podia reconhecer o sacrifício dele”, pontuou.

O deputado federal também falou sobre questões referentes a recursos municipais. “Muito se cobra dos prefeitos, mas ninguém sabe das dificuldades e da falta de capacidade de investimentos que os municípios vêm vivendo no País”, afirmou.

Lembrando do ICMS, Daniel apontou que os governos estaduais arrecadam mas não fazem o repasse do percentual proporcionalmente para as cidades. “Depois deixam acumular para posteriormente fazer uma negociação que vai se estendendo para depois dos mandatos dos prefeitos, retirando recursos necessário que são para os municípios”, alegou.

Por sua vez, o secretário Vilmar Rocha disse que o presidente da Agência Goiana de Municípios (AGM), Cleudes Bernardes Baré, o informou que está junto com os prefeitos trabalhando em uma resolução para a questão do TCM. “O governador Marconi Perillo tem sido sensível aos municípios e disse que vai encontrar uma solução”, afirmou, compactuando com a ideia de Vilela caso o projeto tenha sido vetado.

O ex-deputado federal também se colocou à disposição dos prefeitos, falando sobre sua proximidade com o ministro de Cidades, Gilberto Kassab (PSD). “Me coloco à disposição para ajudar na interlocução com o ministro”, disse, lembrando que Kassab estará em Goiânia no próximo mês para o lançamento do projeto do VLT Norte-Sul, de Paulo Garcia.