Em Harvard, Raquel Dodge defende que lei precisa valer de forma igual para todos

Em palestra a estudantes da Universidade de Harvard, em Boston, procuradora-geral fez uma análise do sistema de justiça no Brasil

Reprodução

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, defendeu, no evento em que foi palestrante neste sábado (7/4), a manutenção de instrumentos como a colaboração premiada, o acordo de leniência e a possibilidade de execução da pena após decisão de segunda instância para a melhoria da resolutividade do sistema de justiça brasileiro. A procuradora-geral foi uma das convidadas do Brazil Conference, realizado na Universidade de Harvard (Boston – Estados Unidos), sob a organização de estudantes brasileiros.

Em sua fala, Raquel Dodge chamou a atenção para a necessidade de reflexão sobre um paradoxo: o fato de o Brasil possuir uma expressiva atuação do Poder Judiciário e do Ministério Público e, ao mesmo tempo, conviver com a sensação de impunidade, com um ambiente de insegurança jurídica e com o aumento constante da violência urbana.

Para a procuradora-geral da República, a explicação para o fenômeno passa pelo fato de o Estado ainda não ter conseguido implementar um regime de leis que, realmente, seja de igualdade para todos. Na sua avaliação, a justiça costuma atingir muito rapidamente as pessoas que não podem pagar bons advogados, que ficam encarceradas longos anos, e “atinge – quando atinge – muito lentamente as que têm recursos financeiros para manter um processo indefinidamente aberto, mas não pode haver ninguém acima ou abaixo da lei”.

Ainda durante a palestra, ela explicou que os dois efeitos mais esperados da aplicação do sistema de administração de justiça penal são a inibição de novas infrações e a redução da insegurança jurídica, duas consequências que ainda não têm sido alcançadas no Brasil pela falta de um estado de direito íntegro capaz de assegurar a igualdade real entre as pessoas. Ao mencionar os avanços conquistados nos últimos anos, Raquel Dodge citou grandes investigações – Mensalão e Lava Jato – como prova de que a percepção de grande parte da sociedade e dos agentes públicos em relação ao princípio da igualdade mudou.

Dodge concluiu chamando a atenção para o que precisa ser feito no sentido de manter essas conquistas. “O desafio atual é gigantesco, embora bastante claro e simples: fortalecer o estado de direito com a aplicação da lei de modo igual para todos, com o objetivo de aumentar segurança jurídica”. (Com informações do Ministério Público Federal)

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