Câmara Municipal aprova projeto que exige contas em braile para deficientes visuais

Projeto de lei de autoria do vereador Thiago Albernaz (PSDB) foi aprovado em segunda instância e segue para sanção

Os parlamentares da Câmara de Vereadores de Goiânia aprovaram, na última terça-feira (23/8), um projeto de lei do vereador Thiago Albernaz (PSDB) que obriga que concessionárias de serviços públicos disponibilizem suas faturas em braile para usuários com deficiência visual.

Se sancionada, a matéria fará com que empresas que fornecem água, energia elétrica e telefone, por exemplo, informem aos usuários que dispõem desse tipo de fatura. Caso alguma empresa descumpra a lei, terá que pagar multa de 30%, calculada sobre o valor da última fatura, que será revertida para o usuário como desconto na fatura posterior.

Segundo o vereador e candidato a vice na chapa de Vanderlan Cardoso (PSDB), o benefício trará comodidade aos deficientes visuais. “O recebimento da conta mensal em linguagem braile será um grande avanço rumo à inclusão total das pessoas com deficiência em Goiânia”, defendeu.