Dos senadores goianos, apenas Caiado é favorável à redução da maioridade penal

Ao contrário da bancada de deputados federais por Goiás, maioria no Senado é contra a PEC 171. Lúcia Vânia e Wilder Morais acreditam que o ECA é legislação suficiente

Senadores goianos Ronaldo Caiado (DEM), Lúcia Vânia (Sem partida) e Wilder Morais (DEM) | Fotos: Moreira Mariz / Agência Senado

Senadores goianos Ronaldo Caiado (DEM), Lúcia Vânia (Sem partida) e Wilder Morais (DEM): educação é a solução | Fotos: Moreira Mariz / Agência Senado

A bancada goiana no Senado tem um posicionamento diferente da Câmara Federal quanto à redução da maioridade penal. Enquanto 15 dos 17 deputados federais por Goiás dizem “sim” à PEC 171/1993, apenas Ronaldo Caiado (DEM) se mostra favorável ao projeto. Lúcia Vânia (sem partido) e Wilder de Morais (DEM) acreditam que o Estatuto da Criança e do Adolescente é suficiente para lidar com os casos de delinquências juvenil.

De acordo com a senadora Lúcia Vânia — que está de saída do PSDB e deve se filiar ao PSB em agosto –, a PEC é um “desserviço à juventude brasileira”: “Reduzir a maioridade penal para 16 anos é abrir a porta para que garotos tenham acesso livre a bebidas, drogas e ao trânsito, que já mata tanta gente”.

Autora do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti) durante o governo do presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), não é a primeira vez que a ex-tucana se posiciona contra a redução. “Inclusive, fui a única do PSDB que votou contra. Fui bombardeada nas redes sociais, mas com o tempo as pessoas perceberão que tenho razão”, explicou.

Lúcia Vânia garantiu que vai trabalhar “24 horas por dia” para que o projeto não passe no Senado. “Vamos consertar essa distorção aprovada na Câmara. O que faremos é ampliar um pouco a internação, mas trabalharemos no Estatuto da Criança e do Adolescente, e não na Constituição Federal”, arrematou.

Wilder Morais defende que é preciso “evitar decisões no calor da emoção” e que reduzir a maioridade penal só vai aumentar o número de presos nos já “decadentes presídios”. “Segundo dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, os crimes cometidos por jovens de 16 e 17 anos não chegam a 1%, e o percentual dos crimes relacionados a homicídios e tentativas de homicídios é de 0,5%. Isso, portanto, nos mostra que o menor não é o problema maior”, escreveu o democrata em um artigo.

Para ele, o ECA já prevê ações contra o menor infrator, como aplicação de medidas socioeducativas, advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviço à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e até internação. “A internação, em outras palavras, é também uma privação de liberdade do menor infrator. Misturar o menor a bandidos de alta periculosidade é uma ação perigosa, pois só o infiltrará ainda mais no mundo do crime, e o fará voltar muito mais violento às ruas”, completou ele.

Inicialmente, Ronaldo Caiado (DEM) defendeu a alteração no ECA, no sentido de aumentar o período de internação a jovens que tenham cometido crimes hediondos. Inclusive, apresentou uma mudança que instituiu a qualificiação como uma das medidas sócio-educativas obrigatórias (PLS191/2015).

No entanto, em entrevista ao Jornal Opção Online na última segunda-feira (6/7), Caiado afirmou que o projeto aprovado na Câmara Federal na semana passada — que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em caso de crimes hediondos, estupro, sequestro, latrocínio, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte — terá seu apoio.

A bandeira da educação como melhor combate à violência e à marginalidade é defendida por todos eles. Lúcia Vânia fala em uma “cruzada nacional” em favor da educação, enquanto Caiado defende cursos profissionalizantes como “medida essencial” para dar oportunidade real de ressocialização dos menores infratores. “Não adianta o Estado apreender um jovem por até três anos. Além da internação, é função do Estado oferecer condições que lhes permitam novas perspectivas, imunizando-os contra a influência maléfica dos profissionais do crime”, argumenta o democrata. Wilder, por sua vez, quer que que os detentos sejam obrigados a trabalhar para que, assim, não fiquem tão onerosos para Estado — e consequentemente sobre mais dinheiro para investimento em educação.

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Moacir Romeiro

Ronaldo Caiado tem opinião própria ( não é fraco e covarde como alguns políticos de Goiás) e terá o apoio da maioria do povo goiano.

Divina Eterna Dá Silva

Desses três senadores, acredito e gosto mais das propostas do Ronaldo caiado. Estou acompanhando, prestando bem atenção nas decisões deles… Quero poder ajudar e influenciar minha família a votar com mais convivência.