Dono de drogaria, vereador propõe aumentar serviços oferecidos em farmácias

Anselmo Pereira é autor de projeto de lei que permite a profissionais de farmácia a aplicação de vacinas e outros “serviços de saúde adicionais”

Vereador Anselmo Pereira | Foto: Fernando Leite/Jornal Opção

Projeto de lei apresentado na Câmara Municipal permite que farmácias prestem “serviços de saúde adicionais”, como aplicação de vacinas e nebulização. A proposta é do vereador Anselmo Pereira (PSDB), proprietário de uma drogaria localizada no Setor Leste Universitário na capital.

Na justificativa, o tucano afirma que as farmácias precisam ser “qualificadas como estabelecimentos de saúde, prestadores de assistência farmacêutica e promotor do uso racional e responsável de medicamento”, conforme preconiza lei federal.

Pelo texto, os novos serviços autorizados incluem a aplicação de inalação ou nebulização, de remédios injetáveis, mediante apresentação de receita médica; acompanhamento farmacoterapêutico; medição e monitoramento da pressão arterial e da glicemia capilar; medição da temperatura corporal; perfuração de lóbulo auricular com uso de equipamento específico e material esterilizado; e atenção farmacêutica, inclusive domiciliar.

Entre os medicamentos injetáveis, as farmácias estarão autorizadas a aplicar vacinas, sob responsabilidade técnica do farmacêutico. Este passará a prestar todos os serviços previstos e permitidos ao profissional pela legislação e pelo Conselho Federal de Farmácia.

O projeto de lei modifica a redação de uma lei municipal de 2003, que regulamenta o comércio farmacêutico. Nele, Anselmo Pereira acrescenta também permissões às farmácias de manipulação, que passarão a manipular produtos cosméticos, dermocosméticos, perfumes, de higiene pessoal, de cuidado pessoal ou de ambiente.

A autorização para a prestação dos serviços deverá ser concedida pela autoridade sanitária após inspeção, que deverá verificar se o estabelecimento atende aos requisitos legais. A licença de funcionamento deverá estar em local visível aos consumidores explicitando todas as atividades que o estabelecimento está apto e autorizado a executar. (Com informações da Câmara Municipal)

 

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