Apostas bloqueadas: 827 mil endividados e 3 milhões de beneficiários sociais ficam fora das bets

Cerca de 827 mil pessoas vinculadas a programas de renegociação de dívidas estão impedidas de realizar apostas nas plataformas autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. O bloqueio alcança 794.181 pessoas relacionadas à modalidade destinada a inadimplentes e outras 33.123 vinculadas ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

O número faz parte das medidas adotadas pelo governo federal para restringir o acesso às apostas online por pessoas em situações consideradas de maior vulnerabilidade financeira. Somados aos beneficiários de programas sociais impedidos de apostar e aos usuários que solicitaram a própria exclusão das plataformas, os bloqueios representam cerca de 10% dos aproximadamente 40 milhões de cadastrados no Sistema de Gestão de Apostas.

Beneficiários do Bolsa Família também estão bloqueados

Além das pessoas que participam de programas de renegociação de dívidas, o Ministério da Fazenda bloqueou o acesso às plataformas de apostas de cerca de 3 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A medida foi adotada em cumprimento a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou restrições para impedir o uso de recursos destinados a programas sociais em apostas online.

Mais de 1,2 milhão pediram autoexclusão

Outra frente de proteção aos usuários é a Plataforma Centralizada de Autoexclusão, criada pela Secretaria de Prêmios e Apostas e disponibilizada em dezembro de 2025. O sistema permite que o próprio usuário solicite o bloqueio de seu acesso às plataformas de apostas autorizadas. Até o momento, foram registrados mais de 1,2 milhão de pedidos de autoexclusão.

A principal justificativa apresentada pelos usuários foi a “perda de controle sobre o jogo – saúde mental”, motivo informado em 35,93% das solicitações. Em segundo lugar aparece a preocupação em “prevenir que meus dados sejam utilizados por plataformas de apostas”, responsável por 20,63% dos pedidos.

A maior parte dos usuários, 66,95%, optou pelo bloqueio por período indeterminado. Outros 21,6% solicitaram a suspensão do acesso pelo prazo de um ano.

Plataforma oferece orientação aos apostadores

Além do mecanismo de bloqueio, a plataforma disponibiliza cursos gratuitos voltados a consumidores e apostadores. Os conteúdos abordam aspectos comportamentais e financeiros relacionados às apostas e situações de vulnerabilidade, como o superendividamento.

O sistema também oferece um autoteste de saúde mental, acompanhado de informações sobre os possíveis riscos relacionados ao comportamento de apostar.

As medidas fazem parte da tentativa do governo de ampliar os mecanismos de controle sobre o mercado de apostas online e reduzir os impactos financeiros e sociais associados ao uso excessivo das plataformas.

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