Dívidas de R$ 685 milhões entram na mira de mutirão em Goiás; veja o que pode ser renegociado
Júnior Kamenach
02 outubro 2026 às 18h38
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Os débitos dos contribuintes notificados para participar da 3ª Semana Nacional da Regularização Tributária somam cerca de R$ 685 milhões em Goiás. Do total, aproximadamente R$ 146 milhões correspondem a dívidas com o Estado e R$ 539 milhões a débitos com os municípios participantes.
Os números foram apresentados ao Jornal Opção por Jackson de Sousa Santos, secretário do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO). A mobilização será realizada de 5 a 9 de outubro e reúne o Estado e municípios goianos.
Segundo Jackson, entre os débitos estaduais predominam IPVA e ICMS. No caso das prefeituras, as principais dívidas são relacionadas ao IPTU e ao ISS. “A maior parte dos débitos se concentra em IPVA e ICMS em relação ao Estado; e em relação aos municípios é IPTU e ISS”, afirmou.
Ao todo, foram feitas cerca de 38 mil notificações. De acordo com o secretário, são aproximadamente 21 mil relacionadas a débitos com o Estado e mais de 18 mil referentes aos municípios. Para o secretário do Nupemec, além de recuperar receitas para o poder público, a regularização pode evitar que novas dívidas se transformem em processos judiciais.
Jackson explica que parte das negociações ocorre ainda na fase pré-processual, antes que o débito seja levado à Justiça. Dessa forma, o acordo pode impedir a abertura de uma execução fiscal. “A gente conseguindo regularizar esses débitos fiscais por meio da conciliação, principalmente voltado às demandas pré-processuais, ou seja, aquela que ainda não tem processo judicial em tramitação, a gente evita que esse processo entre na Justiça”, disse.
Ele cita o volume de contribuintes notificados como exemplo do potencial da iniciativa. “Nós estamos aqui diante desses débitos. Foram 21 mil notificações relacionadas aos débitos com o Estado, e com os municípios chega a uma margem de mais de 18 mil. Então é uma quantidade de demandas que, se negociada na semana do contencioso tributário, evita-se um processo no Judiciário”, afirmou.
A execução fiscal é uma das principais portas de entrada de processos no Judiciário brasileiro. A estratégia adotada pelo Nupemec é tentar resolver parte dessas pendências antes da judicialização. Uma das críticas comuns a programas de renegociação de dívidas é o possível benefício ao contribuinte inadimplente em comparação com quem mantém os impostos em dia.
Segundo Jackson, os descontos oferecidos durante a campanha incidem sobre juros e multas, e não sobre o valor principal do tributo. “Não há um prejuízo para aquele contribuinte que é adimplente, que cumpre com os prazos de pagar seus impostos em dia. Na verdade, os descontos oferecidos estão sobre juros e multas”, afirmou.
De acordo com ele, o poder público não pode simplesmente abrir mão do valor principal devido pelo contribuinte. “O Estado, o poder público, não pode abrir mão de receita. Não existe essa possibilidade. Então, os descontos oferecidos nessas campanhas estão relacionados a juros e multas”, explicou.
Jackson também afirmou que a redução dos encargos não necessariamente chega a 100%, justamente para evitar que a política de renegociação estimule novos casos de inadimplência. “Mesmo assim, em muitos casos, não tira 100% desses valores, até para que a gente não incentive também a inadimplência”, disse.
O secretário ressaltou ainda que opções de parcelamento já fazem parte das políticas tributárias ordinárias de estados e municípios e não são exclusivas das campanhas de regularização. Na edição anterior da Semana Nacional da Regularização Tributária, foram firmados cerca de 4,7 mil acordos, envolvendo aproximadamente R$ 121 milhões em débitos negociados.
O Nupemec ainda não possui um levantamento sobre quanto desse valor foi efetivamente pago pelos contribuintes ou sobre o percentual de acordos posteriormente descumpridos. Segundo Jackson, os dados contabilizados na edição anterior consideram os acordos efetivamente realizados, e não todos os atendimentos feitos durante a campanha.
Para este ano, a expectativa é superar o resultado de 2025. Além do Estado de Goiás, a mobilização conta com a participação de municípios goianos. “A nossa expectativa é de superar esse número do ano passado. Então, ano passado nós conseguimos uma marca de 4.700 acordos, que deu em termos de valores negociados na média de R$ 121 milhões”, afirmou.
Segundo Jackson, a edição deste ano terá a participação de 44 municípios, além do Estado de Goiás. A campanha é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), coordenada em Goiás pelo Nupemec. A expectativa do Tribunal de Justiça é que a negociação de débitos permita ampliar a arrecadação, reduzir a quantidade de novas execuções fiscais e oferecer aos contribuintes alternativas para regularizar pendências tributárias.
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