Dívida dos estados volta à pauta da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira

Proposta do governo interino impõe restrições orçamentárias que incluem gastos com pessoal e causa polêmica. Texto segue em negociação 

Alvo de muita polêmica e disputas, a renegociação das dívidas dos estados retorna à pauta da Câmara dos Deputados nessa segunda-feira (8/8). A nova proposta em pauta alonga por mais 20 anos para quitação dos débitos mas, em contrapartida, os estados deverão adotar uma série de restrições orçamentárias, em especial no que diz respeito aos gastos com pessoal.

O texto em discussão estabelece carência até dezembro e o pagamento de parcelas menores a partir de 2017, com aumento gradativo até junho de 2018. A partir de janeiro de 2017, os estados pagarão 5,6% da parcela e, depois, o valor aumenta a cada mês, chegando a 100% em julho de 2018.

Embora continue sendo negociado pelo governo e pelos estados, este texto incorpora decisões tomadas pelos dois lados em reunião realizada em julho. O ponto mais polêmico são justamente as restrições com pessoal, consideradas muito rígidas e prejudiciais aos trabalhadores, que correm risco de ficar sem reajustes e com seus benefícios trabalhistas limitados ao teto de gastos do Estado.

As discussões começam às 16 horas de segunda-feira, mas podem seguir para a terça-feira (9).

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