Divergências em notas fiscais levantam suspeita de fraude no Coíndice

Sefaz-GO garante que valores, na casa de R$ 1,5 bilhão, foram excluídos do cálculo que define índices de participação dos municípios

O Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice) vai apurar uma denúncia de fraude que teria sido cometida por prefeituras e empresários do Estado com objetivo de “inflar” os índices de ICMS do ano passado para obter uma maior participação nos recursos repassados aos municípios pelo governo.

A suspeita surgiu a partir de um estudo contratado pelo prefeito de Caiaponia, Caio Lima (PP), que integra o colegiado, para averiguar os motivos que levaram o índice da cidade que administra ser reduzido de 2017 para 2018. Em entrevista ao Jornal Opção, ele contou que decidiram ampliar a análise aos dados disponibilizados pela Secretaria do Estado da Fazenda (Sefaz-GO) e encontraram situações suspeitas.

“A empresa constatou, por exemplo, uma única nota fiscal de R$ 196 milhões, referente a venda de 112 mil cabeças de gado em um município que não tem sequer essa quantidade de rebanho total. E outras do mesmo jeito, de R$ 120 milhões, R$ 100 milhões”, conta.

Ao todo, foram 144 notas apontadas com possíveis irregularidades devido aos altos valores, que acabaram virando objeto de discussão no próprio Coíndice. Na reunião de agosto, os integrantes do conselho acertaram junto à secretaria que seria realizada uma nova auditoria, com diligências, para averiguar a validade dos documentos.

Do total, 114 estavam de fato corretas — eram provenientes da venda de minérios –, quatro foram canceladas, mas ficaram comprovados erros de emissão (no lançamento da quantidade ou unidade) em 24 delas. O montante descoberto soma surpreendente R$ 1,5 bilhão em transações.

“Não há indícios de fraude, trata-se apenas de preenchimento incorreto de dados. É algo relativamente comum, pois o sistema é complexo e, às vezes, acaba passando. Não estamos trabalhando com a hipótese de uma atitude planejada, até porque esse tipo de conluio teria que envolver empresários, gestores e servidores das agências fazendárias [Agenfas]”, rebateu o secretário executivo do Coíndice na Sefaz-GO, Fabiano Gomes.

Segundo ele, tão logo os técnicos constataram as irregularidades, corrigiram os cálculos prévios, de forma que o índice de distribuição não será afetado.

O próprio prefeito Caio Lima reconhece que o procedimento nas Agenfas leva os funcionários a cometer erros: “É incrível o tanto de zero que tem depois da vírgula, o sistema neste sentido não é muito claro.”

Investigação

Apesar do posicionamento da Sefaz-GO, prefeitos continuam suspeitando que o que aconteceu foi uma tentativa de burlar o sistema e garantir mais recursos a determinados municípios, em especial em uma período de crise econômica como o atual.

A Agência Goiana de Municípios (AGM), que acompanhou a apresentação da denúncia, também aguarda o resultado da apuração pelo Coíndice. O Jornal Opção tentou contato com o presidente, Paulinho Sérgio (PSDB), de Hidrolândia, mas não obteve sucesso.

Integrantes do conselho, o deputado estadual Hélio de Sousa (PSDB) e o prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso (PTB), reforçaram a tese de que foi apenas um erro de preenchimento e que o mais importante é que já foi corrigido e a distribuição do tributo não será afetada.

Reunião

A reunião final do Coíndice que definirá os valores do ICMS que serão destinados às 246 cidades de Goiás em 2018 foi adiada para o dia 18 de dezembro. Aberto na tarde desta segunda-feira (4), o encontro acabou remarcado após um pedido de prorrogação, aprovado por unanimidade, em decorrência principalmente, da necessidade de tempo para os integrantes avaliarem os relatórios dos recursos a serem deliberados.