Diretores de colégio estadual e policiais são condenados por despirem alunos para revista

PMs foram chamados após R$ 943 ser furtado da mochila de uma aluna. Sem encontrar o valor, com o consentimento da direção, os policiais realizaram busca pessoal nos alunos

O Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) condenou quatro policiais militares e o conselho diretor do Colégio Estadual Albert Sabin por improbidade administrativa. Conforme denúncia do Ministério Público de Goiás (MPGO), os policiais fizeram busca pessoal em alunos, com o consentimento das diretoras, obrigando-os a se despirem. Eles procuravam R$ 943 que havia sido furtado da mochila de uma aluna durante o intervalo.

Segundo o processo, a diretoria, quando informada, acionou o Batalhão Escolar da Polícia Militar. Ao chegar no local, os policiais militares procuraram a quantia de R$ 943 nas mochilas e bolsas dos alunos, mas nada encontraram.

Em seguida, a diretora foi informada de que o dinheiro poderia estar na cueca dos alunos. Os policiais e a direção decidiram, então, fazer uma busca pessoal nos alunos do sexo masculino. A busca consistiu em impor aos adolescentes que erguessem a camiseta à altura do pescoço e abaixassem as calças e a cueca até a altura dos joelhos.

De acordo com o MPGO, “a busca pessoal submeteu os jovens revistados a enorme constrangimento e humilhação, uma vez que foram não só postos na condição de suspeito pelo simples fato de que eram adolescentes do sexo masculino, mas também foram alvo, por parte dos policiais militares, de chacotas e outros gracejos a respeito dos órgãos genitais”.

A desembargadora Elizabeth Maria esclareceu que, conforme o Código de Processo Penal, o procedimento de busca pessoal é medida excepcional que deve ser feita somente quando houver fundada suspeita, não podendo ser aplicada de modo indiscriminado.

No caso de crianças e adolescentes, a magistrada pontuou que o procedimento deve ser mais restrito ainda. “E ainda devemos considerar o ambiente em que ocorreu o ato, em sala de aula, onde deveriam estar protegidos de toda a forma de violência, constrangimento ou humilhação”, afirmou.

Os policiais militares Leandro Moreira Freire, Brenno de Moraes Rocha Cabral, Carlos Adriani de Souza e David Ferreira de Castro Neto, a diretora Mairy Aparecida Pereira Soares e as coordenadoras pedagógicas, Andreia Ferreira Nascimento de Paula e Maria Lusia de Oliveira foram condenados a pagar multa civil correspondente à metade da remuneração que percebiam no período do acontecimento. O valor total será revertido ao Fundo de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Mudança na sentença

O MPGO pediu a absolvição das diretoras do colégio sob o argumento de que elas não agiram com a intenção de constranger os alunos, tampouco foram omissas em seus deveres legais.

Os policiais militares, por sua vez, buscaram na Justiça a reforma da sentença, argumentando que não há prova de que agiram com excesso. De acordo com eles, “os elementos colhidos apontam que os alunos não foram forçados a se submeter a revista, tampouco fizeram chacotas ou brincadeiras durante a busca pessoal”.

A desembargadora, no entanto, considerou que a conduta de todos os condenados feriu o Estatuto da Criança e do Adolescente. “O artigo 18 estabelece que é dever de todos velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor”, explicou.

Quanto às diretoras, Elizabeth frisou que, de acordo com as provas, elas acompanharam os policiais por todas as salas, e anteriormente foram informadas em que consistia a revista, tendo concordado com o procedimento.

Deixe um comentário