Direitos trabalhistas devem travar aprovação da reforma administrativa na Câmara

Novo complemento ao projeto de lei promete causar “ainda mais problemas”, alertou o presidente Anselmo Pereira

Mesmo após voltar atrás e ceder em pontos do Projeto de Lei da Reforma Administrativa, a Prefeitura de Goiânia deve encontrar resistência para a aprovação da matéria na Câmara Municipal. Os entraves envolvem sobretudo reivindicações de servidores municipais, que temem a extinção de direitos trabalhistas adquiridos.

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O presidente da Câmara de Goiânia, o vereador Anselmo Pereira (PSDB), em entrevista à imprensa, informou que uma nova lei complementar ao projeto deve suscitar “ainda mais problemas” no que diz respeito à resistência dos trabalhadores. “O complemento vai fazer os cortes nas incorporações e gratificações, que, especificamente neste projeto, não estão sendo tratados de forma detalhada”, explicou.

O secretário municipal de Finanças, Jeovalter Correia, defendeu, por sua vez, que o novo texto assegura todos os direitos adquiridos pelos servidores e que o Paço não pretende mais voltar atrás em nenhum ponto da reforma. “As reivindicações feitas foram quase todas atendidas. A gente acha que não há sentido nenhum mudar mais alguma coisa”, ponderou.

A terceira versão do projeto da reforma administrativa da Prefeitura de Goiânia foi apresentada a vereadores, nesta quinta-feira (23/4), pelo secretário de Finanças. Na ocasião, foram reintroduzidos os principais eixos da reforma, que mantém a extinção de 10 secretarias da máquina administrativa municipal.

De acordo com Jeolvater, o novo texto também preserva a estimativa de economia em aproximadamente R$ 83,5 milhões por ano pelo Paço. Em entrevista à imprensa local, no entanto, o líder do prefeito na Casa, Carlos Soares (PT), disse que a manutenção do quinquênio para todas as categorias em 10% resultaria em uma economia R$ 8 milhões menor do que a prevista.

Tramitação 

O novo texto da reforma chegou na última semana na Câmara Municipal, mas começou a tramitar apenas na última quarta-feira (22). O projeto deve ser apreciado, agora, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. Em entrevista ao Jornal Opção Online, o presidente da comissão, o vereador Elias Vaz (PSB), afirmou que a discussão será profunda e realizada em consonância com os interesses da população.

Dentre os pontos que podem gerar debate na CCJ, o pessebista destacou o fim do Fundo Municipal do Meio Ambiente e a manutenção das secretarias extraordinárias. “A gente acha um contrassenso uma secretaria que não vale nada, que não tem nem atribuição, ser mantida nesse momento de cortes de despesas”, explicou.

Está prevista para a próxima segunda-feira (27) a primeira audiência pública para tratar da reforma administrativa da prefeitura. De acordo com Elias Vaz, o debate será divido em temas. Em um primeiro momento, serão discutidos os pontos referentes à nova formatação da máquina pública e, depois, as questões que dizem respeito aos direitos dos servidores municipais.