Dilma veta financiamento empresarial de campanhas eleitorais

Petista decidiu barrar auxílio financeiro devido à decisão do STF no último dia 17, alegando ainda que ouviu o Ministério da Justiça e a AGU

Presidente Dilma Rousseff vetou financiamento com base em decisão do STF | Foto: EBC

Presidente Dilma vetou financiamento com base em decisão do STF | Foto: Antônio Cruz/EBC

A presidente Dilma Rousseff (PT) sancionou com vetos a lei da minirreforma eleitoral. A nova legislação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, na noite de terça-feira (29).

Entre os vetos, está o inciso que permite a doação de empresas para campanhas eleitorais de candidatos, repassadas por meio de partidos políticos ou comitês financeiros das coligações.

Também foi vetado o dispositivo que determinava a impressão dos votos dos eleitores pela urna eletrônica.

Dilma Rousseff decidiu vetar o financiamento empresarial de campanhas devido à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do último dia 17 de setembro. Nas justificativas dos vetos, a presidente alega que ouviu o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU), segundo os quais esse tipo de contribuições financeiras confrontariam a “a igualdade política e os princípios republicano e democrático”.

De acordo com mensagem presidencial encaminhada ao Congresso, com as razões do veto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estimou em R$ 1,8 bilhão os custos com o registro impresso dos votos dos eleitores.

Por conta desses “altos custos” da implementação da medida, o dois artigos sobre o tema foram vetados pela presidente.

O projeto de lei 5735/2013 foi aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado no início do mês. Com a decisão de Dilma, os parlamentares devem se reunir em sessão solene do Congresso Nacional para analisar os vetos, podendo derrubá-los ou não.

2 respostas para “Dilma veta financiamento empresarial de campanhas eleitorais”

  1. Andre Aragao disse:

    Triste. O Brasil continua a cavar cada vez mais fundo o buraco onde se meteu. Pobre país condenado a miséria.

  2. Epaminondas disse:

    Agora, só caixa 2.

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