Diferença salarial dos vereadores de Goiânia e de Aparecida é de apenas R$ 344,58

Parlamentares aparecidenses recebem 60,38% do salário bruto de um deputado estadual

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Com 601.844 habitantes, segundo a estimativa de 2021 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Aparecida de Goiânia conta atualmente com 25 vereadores, sendo que cada um recebe remuneração bruta de R$ 15.290,06, de acordo com o Portal da Transparência. Já na Capital, com população de 1.555.626 goianienses, os 35 parlamentares recebem R$ 15.634,64 cada um. Apesar de Goiânia possuir mais que o dobro de moradores da circunvizinha, a diferença dos parlamentares é de apenas R$ 344,58.

A remuneração atual de Aparecida corresponde a 60,38% do salário bruto dos deputados estaduais. Isso, porque segundo o estipulado pelo artigo 29 da Constituição Federal, “em municípios de mais de quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos vereadores corresponderá a setenta e cinco por cento do subsídio dos Deputados Estaduais”. Atualmente, os deputados estaduais de Goiás possuem remuneração bruta de R$ 25.322,25, de acordo com o Portal da Transparência. A remuneração atual dos vereadores de Goiânia corresponde a 61,74% do salário bruto dos deputados estaduais.

Não bastasse essa proporção de renda dos vereadores, comparado a população dos dois municípios, a Câmara Municipal de Aparecida ainda criou no mês passado mais 25 cargos comissionados, com remuneração de R$ 3.054,86. Em resposta, a Câmara justifica que a quantidade atual de servidores na Casa já não consegue atender a demanda de serviços. Município será impactado em R$ 76.371,50 por mês e R$ 916.458 anualmente com esse acréscimo de assessores.

Embora a remuneração seja alta quando comparada ao salário médio de um trabalhador aparecidense, a Câmara de Aparecida alegou que os salários previstos na resolução estariam incompatíveis (ou seja, menores) com as funções desempenhadas pelos servidores e em relação a remunerações pagas por outras casas legislativas no País. Apesar disso, a Câmara ainda está tendo dificuldades para atrair e manter “talentos” para preenchimento dos cargos em comissão, sendo de servidores efetivos (concursados) ou de indicações.

Em Goiânia, a quantidade de funcionários comissionados também é alvo de investigações judiciais. O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) decidiu instaurar um inquérito civil público que aponta irregularidades da Câmara Municipal quanto a discrepância entre os números de servidores efetivos e comissionados. Dos 1.197 colaboradores do Legislativo Municipal, conforme a folha de março deste ano, quase 72% eram comissionados, enquanto o limite deveria ser de 50%. No mesmo ato, o órgão solicita esclarecimentos sobre a criação de 253 cargos de assessores no ano passado.