Despejo Zero é aprovado em segunda votação

Matéria segue para sanção do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos)

Habitantes de ocupações da capital goiana acompanharam a 2ª votação do Despejo Zero, na Câmara de Goiânia | Foto: Gabriela Macêdo/Jornal Opção

Com a presença de moradores das ocupações São Marcos, Vera Cruz, Estrela Dalva e Solar Ville na galeria do plenário da Câmara Municipal de Goiânia, foi aprovado, na manhã desta terça-feira, 19, o projeto de lei de nº 78/2021. A matéria de autoria do vereador Mauro Rubem (PT) suspende cumprimento de medidas judiciais, extrajudiciais ou administrativas que resultem em despejo, desocupações ou remoções enquanto durar o estado de calamidade pública.

Assim, fica proibido o despejo até que seja decretado o fim da pandemia da Covid-19. A matéria foi votada em plenário, nesta manhã, após inversão de pauta requerida pelo parlamentar. Uma vez aprovada, o texto segue para sanção do prefeito de Goiânia, Rogério Cruz (Republicanos). A declaração de votos foi nominal e boa parte dos vereadores demonstraram apoio aos cidadãos presentes no local, que ansiavam pelo parecer favorável ao texto.

O emedebista Anselmo Pereira (MDB), inclusive, chegou a afirmar que irá realizar uma audiência pública em prol de discutir áreas que não estejam sendo utilizadas ao destino que foram apresentadas, para que sejam revertidas à habitação popular. Ainda que a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) não tenha sido contatada pelos vereadores na busca por esse levantamento, isso está nos planos dos parlamentares.

“Goiânia tem uma política habitacional que precisa ser requalificada imediatamente. Eu tenho notado que nos conjuntos habitacionais populares da antiga Minha Casa, Minha Vida, agora Amarelo e Verde, várias unidades estão em desuso ou sequer foram ocupadas”, explica Anselmo. A intensão, segundo ele, é levantar todos os lotes vazios ou apartamentos inocupados e imediatamente determinar seu uso à habitação daqueles que necessitam, por meio do critério social determinado pela Prefeitura.

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