Deputados entregam relatório final da CPI da Enel a MPE e MPF

A partir da entrega MPF deve distribuir o material para os procuradores que terão atribuição para o caso

Henrique Arantes (MDB) e Cairo Salim (Pros) entregam relatório ao MPF e MPE (Foto: Ascom)

Deputados membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel entregaram nesta quinta-feira, 12, o relatório final para o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e Ministério Público Federal (MPF).

A partir da entrega, o MPF deve distribuir o material para os procuradores que terão atribuição para o caso. Assim, o relatório será desmembrado em diversas partes, cada uma voltada para um âmbito específico, como a defesa do consumidor ou crimes contra a ordem econômica.

O MPF já tem procedimentos administrativos instaurado, com reuniões já realizadas com a Enel e Agência Goiana de Regulação (AGR). Esta última já manteve compromisso de dobrar número de fiscais responsáveis para avaliar se o cronograma da Enel vem sendo cumprido.

Em agosto a Enel deve se reunir com membros do MPF para apresentar relatório sobre cumprimento de acordo com cronograma de ações a partir de acordo com o governo do estado.

O deputado estadual Henrique Arantes (MDB), que presidiu a CPI, afirma que o fato de os medidores e a cobrança serem feitas pelo mesmo braço da empresa é errado. Segundo ele, deveria haver um monitoramento independente entre medidores e cobrança. “Apuramos que é possível que deve haver crime contra a ordem financeira por haver diferença de planilha de tabelas e valores entre o apresentado pela empresa e pela Aneel”, diz.

Arantes pede que os crimes sejam investigados para que haja ressarcimento aos cofres públicos e que o consumidor tenha energia de melhor qualidade.

O relator da CPI, Cairo Salim (Pros) avalia que o sentimento é missão cumprida ao fiscalizar a empresa de energia elétrica. “[A fiscalização] é competência da União, mas os deputados não poderiam deixar de atender o clamor dos 246 municípios que sofrem com o péssimo serviço de energia elétrica. Clamamos que Justiça seja feita”, aponta.

A CPI aprovou, no dia 17 de dezembro, o relatório final com o acolhimento de duas emendas: uma apresentada pelo deputado Chico KGL (DEM), pede a apuração de eventual responsabilidade civil dos gestores da empresa; a outra, do presidente da comissão, deputado Henrique Arantes (MDB), pede apuração de crimes contra a ordem financeira por parte da Enel.

 

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