Deputado diz que Bolsonaro usa dinheiro público para se defender no caso Wal do Açaí
Eduardo Marques
02 junho 2022 às 09h37
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Ex-assessora parlamentar está sendo processada por improbidade administrativa, acusada de ter sido funcionária fantasma no gabinete de Jair Bolsonaro na Câmara dos Deputados
Autor do requerimento que pediu explicações do envolvimento da Advocacia-Geral da União (AGU) na defesa de Walderice Santos da Conceição, a Wal do Açaí, o parlamentar goiano Elias Vaz (PSB) disse, nesta quarta-feira, 1º, na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, que o presidente Jair Bolsonaro (PL) usa dinheiro público para se defender no caso. A ex-assessora parlamentar está sendo processada por improbidade administrativa, acusada de ter sido funcionária fantasma no gabinete do então deputado na Casa.
“Não há nenhuma dúvida de que os servidores possam desempenhar atividades nos seus estados devidos. No entanto, a discussão que se coloca não é essa questão dela não vir a Brasília. É que ela teria desempenhado uma função doméstica, portanto um desvio claro. O então deputado federal Jair Bolsonaro estaria utilizando um cargo na Câmara Federal para uma pessoa desempenhar serviço doméstico em uma de suas propriedades. A AGU está dizendo assim: ‘eu tenho que defender uma pessoa porque exercia uma função pública’. Na verdade, a acusação é que ela não exerceu função pública. Ela exerceu de caráter privado para o senhor Jair Messias Bolsonaro”, defende o deputado Elias Vaz.
Aos parlamentares, o advogado-geral da União, Bruno Bianco Leal, defendeu que a atuação da AGU no caso é garantida pela lei. “Nós não só defendemos deputados no exercício do mandato, nós não só defendemos servidores no exercício do cargo, defendemos ex-parlamentares e ex-servidores, desde que o ato em relação ao qual ele está sendo questionado judicialmente ou extrajudicialmente tenha sido um ato praticado no exercício do mandato ou quando a servidora estava no exercício do cargo”, disse.
Bianco garantiu também que em nenhum momento tratou sobre a defesa da ex-servidora com o presidente Jair Bolsonaro e que o caso foi levado à AGU pela própria Wal do Açaí. Segundo ele, a investigação na AGU é feita por servidores técnicos, que têm atuação impessoal. O advogado-geral da União informou também que o órgão atua em dezenas de investigações que começaram depois que servidores públicos foram exonerados de suas funções.
Em março, o Ministério Público Federal (MPF) em Brasília enviou à Justiça Federal uma ação de improbidade administrativa contra a ex-secretária parlamentar. Segundo o MPF, Walderice foi indicada, em fevereiro de 2003, para ocupar o cargo de secretária parlamentar no gabinete do então deputado Jair Bolsonaro e permaneceu lotada até agosto de 2018, quando foi exonerada.
Conforme o MPF, durante todo esse período Walderice nunca esteve em Brasília e não exerceu função relacionada ao cargo que ocupava. Na ação, o órgão cobra a devolução de todos os salários pagos a ela durante o período. O valor atualizado ultrapassa R$ 498 mil.
