Deputadas de Goiás criticam minirreforma eleitoral e temem impactos em candidaturas femininas
Júnior Kamenach
27 setembro 2023 às 17h33
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A bancada feminina da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), composta pelas deputadas Bia de Lima (PT), Rosângela Rezende (Agir), Vivian Naves (pP) e Dra. Zeli (Solidariedade), é crítica em relação à minirreforma eleitoral, aprovada na Câmara dos Deputados e já em tramitação no Senado Federal.
Segundo as parlamentares, o texto principal permite ajustes na cota mínima de 30% de candidaturas femininas, bem como flexibilizações durante o processo.
Elas destacam ainda que a reforma também reduz as punições para partidos e políticos envolvidos em irregularidades, flexibilizando as obrigações relacionadas à prestação de contas, permitindo doações eleitorais via Pix e regulamentando as candidaturas coletivas.
Para que essas alterações entrem em vigor nas eleições municipais de 2024, a proposta precisa passar pelo Senado e ser sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) até 6 de outubro, um ano antes do pleito.
O texto da reforma agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e deve caminhar junto com a proposta de reforma do código eleitoral.
Retrocesso
Bia de Lima (PT) enfatizou que aguarda as votações da minirreforma com a esperança de que não haja retrocessos em relação às cotas para mulheres, assegurando a manutenção dos 30% nas chapas eleitorais como fundamental para garantir recursos e a participação efetiva das mulheres na política.
“Retroceder nesse momento seria péssimo e, se isso passar no Congresso Nacional, não resta dúvida de que vai dificultar e muito as candidaturas femininas aqui em Goiás e no Brasil inteiro. Isso nos preocupa, pois precisamos avançar e não retroagir”, argumentou.
Ela reiterou seu posicionamento ao destacar que o impacto dessas mudanças é real, especialmente para os partidos que não valorizam adequadamente a participação feminina na política. “Eles vão adorar uma decisão dessa natureza, vão fechar os olhos, não vão garantir as condições necessárias para que a gente possa participar e sermos vitoriosas, motivo pelo qual vai ser, sim, um retrocesso. Por isso que a gente espera que isso não avance”, destacou a petista.
Além disso, a deputada criticou a parte do projeto que elimina a exigência de transparência na prestação de contas e no financiamento político, ao argumentar que é essencial manter essas salvaguardas legais como impulsionadoras do processo político.
“Machismo é um mal que não escolhe lugar”
A deputada Rosângela Rezende (Agir), assim como Bia, expressou sua preocupação com o que ela considera um significativo retrocesso na promoção da participação feminina na política. Ela destacou a escassez de representação parlamentar feminina na Alego, mesmo diante da legislação em vigor que assegura garantias às candidaturas das mulheres. Para a deputada, qualquer flexibilização que permita aos partidos não cumprir a cota de 30% de candidatas femininas é uma tentativa de reduzir ainda mais a presença das mulheres em cargos eletivos.
“Não só em Goiás, como em todo o País. O machismo é um mal que não escolhe lugar. Então sem essa garantia mínima dos 30%, as candidaturas femininas com certeza serão ameaçadas. Sem incentivos à participação das mulheres na política, estamos fadados a viver com a sub-representação, que não contempla os 52% de mulheres que compõem o eleitorado no País”, ponderou a parlamentar.
Rezende alertou que, apesar das normas atuais destinadas a garantir a representação das mulheres, ainda não foi alcançado o nível ideal de equidade de gênero, “imaginem sem essa proteção mínima que deveria compensar os entraves sociais que nos impedem de ocupar esses espaços”, criticou.
Ela também observou que, na Câmara Federal, onde o projeto em questão foi proposto e aprovado, as mulheres ocupam apenas 18% das cadeiras, um número substancialmente inferior à sua proporção na população. A deputada previu que esse número poderia diminuir ainda mais, não apenas a nível federal, mas também em esferas estaduais e municipais, se o projeto for sancionado.
A parlamentar enfatizou que, para agravar a situação, as mudanças propostas no Projeto de Lei incluem o relaxamento das regras que dificultam a aplicação de sanções, o que poderia incentivar a ocorrência de fraudes eleitorais. Ela também criticou uma especificação da nova Lei que permite o uso de recursos destinados a candidaturas femininas para promover candidaturas masculinas, considerando isso prejudicial à transparência do processo eleitoral.
Além disso, apontou outras lacunas na legislação, como a isenção de candidatos que não tiveram movimentações financeiras da obrigação de prestar contas e o fim da prestação de contas antes do término da eleição.
Alterações significativas
A deputada Vivian Naves (pP) expressou sua opinião de forma mais moderada, ao afirmar que, embora as discussões no Congresso Nacional estejam em andamento, é provável que ocorram mudanças significativas no projeto.
Apesar disso, “a expectativa em relação à participação das mulheres na política é anterior a essas discussões. Muitos partidos se esforçam para fortalecer lideranças femininas, mas quando isso se concretizar, o debate sobre cotas e candidaturas fictícias se tornará obsoleto”, declarou.
“Entendo, portanto, que temos a responsabilidade de proteger o crescimento contínuo da presença feminina no cenário político, independentemente de reformas, como essa minirreforma. Desejamos ver essa influência crescer ainda mais, e em nosso Estado, esse cenário é promissor, com uma mulher se destacando como a deputada federal mais votada. Isso é um indicador significativo”, completou.
A parlamentar disse, no entanto, que fica entusiasmada quando vê “jovens lideranças femininas emergindo em nosso Estado, com sólidos históricos de serviço público e prontas para se candidatar”. Naves destacou que as mulheres continuam a ganhar espaço na política de maneira democrática. “Vejo esse avanço como uma tendência duradoura. Quanto à divulgação das contas de campanha, acredito sinceramente que, quanto mais mecanismos de transparência existirem, mais democrático será o processo eleitoral.”
“O tempo dirá” quais serão os impactos, diz Dra. Zeli
Por sua vez, a deputada Dra. Zeli fez críticas mais suaves à apresentação da matéria. Ela explicou que observa essa mudança com cautela e acredita que precisa ser revisada com mais cuidado. Zeli convocou as representantes femininas na casa a se mobilizarem na esperança de evitar que essa alteração seja aprovada.
“Goiás já é um Estado em que temos um número pequeno de candidaturas femininas e ainda existem partidos que usam as candidaturas “laranjas”. Isso vai gerar um número real ainda menor”, comentou.
Ao ser questionada sobre o impacto que essa mudança pode ter nas candidaturas femininas, Zeli ressaltou que “apenas o tempo dirá, e o impacto disso se manifestará nas próximas eleições”. “É possível que menos mulheres estejam representando a maioria da população em Goiás”.
Por fim, a deputada ressaltou que a nova Lei parece contraditória, já que vários organismos internacionais defendem a transparência na prestação de contas. “Espero que o Congresso Nacional e o Senado façam com coerência os ajustes corrigindo as distorções e os retrocessos propostos nessa minirreforma eleitoral”, finalizou.
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