Demóstenes Torres consegue absolvição de ex-prefeito de Anicuns

Manezinho Buzina, ex-prefeito de Anicuns, e Fernando Carneiro, prefeito de Niquelândia, respondiam por improbidade administrativa 

O ex-senador e ex-procurador de Justiça Demóstenes Torres vem obtendo sucessos na Justiça ao defender prefeitos ou ex-prefeitos. Além de, no início deste mês, ter vencido no processo de pedido da cassação do mandato do prefeito de Niquelândia, Fernando Carneiro, agora, ele conseguiu a absolvição do ex-gestor de Anicuns, Manoel Vicente Vieira, conhecido como Manezinho Buzina. Ele respondia por suposta fraude em processo licitatório referente para o transporte escolar do município de Anicuns. O caso era referente a 2009.

O Ministério Público de Goiás (MPGO) alegou que o edital de pregão presencial, n° 04/2011, continha irregularidades. Assim, acusou os demandados de enriquecimento ilícito, causando danos ao erário e violação aos princípios da administração pública. Porém, na última segunda-feira, 21, o Poder Judiciário decretou que a ação de improbidade administrativa, apresentada, em 2013, pelo MPGO, havia prescrevido. Além do ex-prefeito, foram acusados o Sindicato dos Trabalhadores de Escolares de Goiás, a Associação dos Trabalhadores em Transporte Escolar do Estado de Goiás e mais duas pessoas.

A Justiça acatou manifestação da devesa de Buzina, representada por Demóstenes Torres, que solicitou aplicação retroativa a Lei n. 14.230/2021. A legislação alterou a Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992). O entendimento é que os promotores de Justiça ajuizaram a ação passados o prazo de quatro anos. Esse é o limite estabelecido no artigo 23, da nova lei. Além disso, houve a aplicação da retroatividade da lei mais benéfica (art. 5º da Constituição Federal). Apesar disso, a ação vai seguir para discutir se houve dano ao patrimônio público.

No entanto, Torres salienta que a acusação do MPGO não possui relação com os fundamentos do pedido de condenação por improbidade. “O Ministério Público se baseia na suposta subcontratação realizada pelo SITEG e ATEGO, e não em relação a um possível superfaturamento no contrato assinado pelo Município de Anicuns. E o Sindicato dos Trabalhadores de Escolares de Goiás foi contratado porque, na época, prestava o mesmo serviço a diversos Municípios goianos”.

Nesse sentido, o ex-prefeito de Anicus reitera que não praticou conduta que lesasse os cofres públicos e gerasse enriquecimento indevido. “Não cabe ao MP apontar o que entende como correto para fixação do preço da licitação, pois o valor é fixado conforme os lances feitos, em observância ao princípio da competitividade; em caso contrário, ele também interviria de forma ilegítima na gestão pública”.

Prefeito de Niquelândia

Também defendido pelo ex-senador Demóstenes Torres, o prefeito de Niquelândia Fernando Carneiro (PSD) foi também absolvido de acusação na Justiça Eleitoral. Ele era acusado da prática de conduta vedada pela legislação eleitoral. Segundo o Ministério Público (MP), Carneiro utilizou um servidor público, em horário de expediente, para a inauguração do comitê de campanha das eleições de 2020. Na ação foi pedido a cassação do atual mandato. Ao acatar argumentos do advogado do prefeito, Demóstenes Torres, o juiz da 41ª Zona Eleitoral entendeu que o funcionário não estava em horário laboral. Para isso, foi considerado um decreto municipal que reduzia o período de trabalho dos servidores do município, para conter a disseminação da pandemia do Coronavírus (Covid-19), na época. O magistrado concluiu também que embora houvesse prova da utilização do servidor em horário de expediente, não seria isso algo tão grave para cassar o cargo de Fernando Carneiro.

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