A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não autorizou o uso de sua imagem e de sua voz para a produção de um vídeo criado com inteligência artificial (IA), exibido durante a convenção do PL que oficializou a candidatura de Flávio Bolsonaro à Presidência da República.

A manifestação foi enviada nesta quarta-feira, 29, ao ministro Alexandre de Moraes. No documento, os advogados sustentam que Bolsonaro não teria condições de autorizar a produção do material em razão das medidas restritivas impostas pelo magistrado.

Segundo a defesa, o ex-presidente cumpre uma suspensão de 30 dias do direito de receber visitas, enquanto o senador Flávio Bolsonaro está proibido de visitá-lo por 90 dias. Os advogados argumentam que a ausência de contato presencial e de comunicação direta inviabilizaria qualquer acordo prévio sobre a criação do vídeo.

Apesar de negar a autorização para o material exibido na convenção, a defesa afirma que o uso da imagem pública de Bolsonaro por seus filhos ocorre de forma recorrente desde o período em que ele ocupava a Presidência da República.

Os advogados alegam que fotografias, vídeos e discursos públicos do ex-presidente sempre foram utilizados em atividades político-partidárias da família sem qualquer objeção, com base na relação de confiança entre pai e filhos. A petição é assinada pelos advogados Paulo Amador da Cunha Bueno, Celso Sanchez Vilardi e Daniel Bettamio Tesser.

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