Decisão do STF mantém investigação contra Flávio Bolsonaro

Pedido de anulação das provas obtidas no caso Queiroz também foi negado pelo ministro Marco Aurélio 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, arquivou o pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) para que fosse transferido para a Corte a investigação sobre movimentações bancárias suspeitas de seu ex-assessor Fabricio Queiroz. Com isso, as apurações poderão ser retomadas pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

O filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL), também havia solicitado, no documento, a anulação das provas obtidas até agora pelos investigadores.

Em janeiro, o presidente interino do STF, ministro Luiz Fux, suspendeu as investigações até a retomada as atividades do tribunal. Marco Aurélio é o relator da causa e nesta sexta-feira, 1°, tomou a decisão definitiva.

“A Lei Maior, ao prever cumprir ao Supremo julgar Deputados e Senadores, há de ter abrangência definida pela conduta criminosa: no exercício do mandato e relacionada, de algum modo, a este último. Neste processo, a leitura da inicial revela que o reclamante desempenhava, à época dos fatos narrados, o cargo de Deputado Estadual na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, tendo sido diplomado Senador da República no último dia 18 de dezembro. A situação jurídica não se enquadra na Constituição Federal em termos de competência do Supremo”, afirmou Marco Aurélio.

Entenda o caso

O parlamentar alegou que, como tem direito ao foro privilegiado, o caso deveria ser conduzido pelo STF. No entanto, segundo a regra atual, as investigações que citam senadores e deputados federais devem tramitar no STF apenas se os fatos ocorreram durante o mandato atual, por razão do cargo ocupado.

Flávio foi eleito senador em outubro, exercendo o cargo de deputado estadual até o ano passado. Como as supostas ilegalidades ocorreram antes de Flavio tomar posse no Senado, o caso deve ficar na primeira instância do Judiciário, em caso de abertura de inquérito.