Débitos do título de eleitor precisam ser regularizados até 4 de maio; saiba como

Esse também é o prazo final para que travestis ou transexuais solicitem o uso no nome social no documento

Devido a proximidade do primeiro turno, goianos precisam ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral para garantir a ida às urnas no dia 2 de outubro e a possibilidade de escolha do próximo presidente da República, do próximo governador de Goiás, senadores e deputados federais, estaduais. De acordo com o calendário eleitoral, eleitores têm apenas até 4 de maio para emitir, transferir ou regularizar o título. Esse também é o prazo final para que travestis ou transexuais solicitem o uso no nome social no documento. Todas essas operações podem ser feitas pelo Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Vale lembrar que o alistamento eleitoral é opcional para jovens de 16 e 17 anos, e passa a ser obrigatório apenas a partir dos 18 anos, inclusive para pessoas com deficiência. No entanto, o cientista político e professor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO), Pedro Araújo, explica a necessidade dos eleitores verifiquem a situação do título para que não haja nenhum imprevisto que interfira na votação de outubro, e no “cumprimento do dever cívico”. “[O voto] Fortalece a cidadania não só no sentido de escolher aqueles mandatários para os próximos 4 anos, mas também no processo de avaliação do que foi realizado nos anos anteriores. Tem a questão ideológica que a pessoa pode escolher quem a representa nesse sentido”, frisa.

De acordo com o TSE, para regularizar o título de eleitor, a pessoa deve acessar o menu “autoatendimento do eleitor” e clicar na opção “multa eleitoral”. Lá, o cidadão será redirecionado a uma nova página. Em seguida, ao fim da página, é preciso acessar a “consulta de débitos do eleitor” e preencher a ficha com dados pessoais e conferir os débitos eleitorais. Depois disso, é possível emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) – que é paga exclusivamente no Banco do Brasil – ou seguir pela opção “pagar”, que possibilita o pagamento via Pix ou cartão de crédito.

Segundo o TSE, para emitir o título de eleitor, os cidadãos devem procurar pela guia “serviços ao eleitor”. Depois disso, basta clicar na aba “autoatendimento do eleitor”, na página inicial do site do TSE e, em seguida, selecionar a opção “tire seu título”. “Para comprovar a identidade, você precisará apresentar uma selfie segurando um documento oficial com foto, fotografias da frente e do verso desse mesmo documento, um comprovante de residência (conta de água, luz, celular ou carnê de IPTU [Imposto Predial e Territorial Urbano], por exemplo)”, informa o órgão.

No caso da apresentação de certificado de quitação militar, segundo a Resolução TSE nº 23.659/2021, artigo 35: somente é obrigatória para alistandos do gênero masculino que pertençam à classe dos conscritos”, ou seja, para os brasileiros nascidos entre 1º de janeiro e 31 de dezembro do ano em que completarem 19 anos de idade, os quais compõem a classe chamada para a seleção, tendo em vista a prestação do Serviço Militar inicial. Já para pedir a transferência é preciso residir no município há pelo menos três meses, não ter débitos com a Justiça Eleitoral e não ter transferido ou tirado a primeira via do título nos 12 meses anteriores. A alteração do domicílio eleitoral também pode ser feita pelo Autoatendimento do Eleitor.

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