De pedido de empréstimo a fomento econômico, Paço tem ao menos 12 projetos de relevância em tramitação há meses na Câmara

Ao menos 12 projetos de lei de autoria da Prefeitura de Goiânia e considerados de grande relevância para a economia e infraestrutura do município se arrastam há meses na Câmara Municipal. Apesar da expectativa de que boa parte seja votada somente no ano que vem, o prefeito Sandro Mabel (UB) tem trabalhado nos bastidores para que haja celeridade de alguns deles para análise ainda neste ano.

Conforme levantamento feito pelo Jornal Opção, a maioria ainda está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comissão presidida hoje pelo vereador Luan Alves (MDB). O tema das propostas enviadas pelo Executivo municipal variam e vão desde a criação de política pública de fomento econômico até autorização de contratação de operação de crédito.

São os casos do Fomenta Goiânia e do Fundo Clima. Esse primeiro foi enviado ao Legislativo ainda em maio deste ano. O projeto tem como objetivo instituir um sistema de fomento voltado à ampliação do acesso ao crédito por microempreendedores individuais, microempresas e trabalhadores autônomos de Goiânia, por meio do uso de mecanismos de equalização de juros e de mitigação de riscos em operações de crédito produtivo.

Conforme a última atualização de andamento, o projeto recebeu parecer favorável da Procuradoria da Câmara e foi remetido de volta à CCJ.

O projeto do Fundo Clima, que autoriza o Poder Executivo do Município de Goiânia a contratar operação de crédito de R$ 590 milhões com Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), com a garantia da União, também aguardava na CCJ.

O valor pleiteado, caso receba aval, será destinado a investimentos em equipamentos públicos e infraestrutura ambiental, urbana e social, “e a adoção de soluções baseadas na natureza e ações de aumento da resiliência climática, para a preservação e recuperação do meio ambiente e redução do risco de desastres”.

Também corre “a passos lentos” na Câmara o projeto que cria o Fundo Imobiliário do Município, uma saída visada pelo prefeito Sandro Mabel para desafogar o déficit previdenciário. O texto do projeto de lei prevê a criação de um fundo para transformar imóveis públicos sem uso em ativos capazes de gerar renda para o município. A proposta permite que terrenos e outras propriedades atualmente ociosas sejam utilizados em empreendimentos, inclusive em parceria com a iniciativa privada.

À reportagem, um interlocutor do Paço Municipal ressaltou que o prefeito tem acompanhado o andamento das propostas enviadas e que a intenção é ir “projeto por projeto”, destacando a aprovação, nessa quarta-feira, 21, do Refis na CCJ.

O projeto, que permite a renegociação de dívidas com impostos e taxas municipais vencidas até 31 de agosto de 2026 com perdão de até 80% das multas e juros, deve ser ir para a primeira votação em Plenário nesta quinta-feira, 22. A expectativa é que o Refis seja aprovado em definitivo já na próxima semana.

Veja abaixo a relação de projetos de autoria do Paço, com interesse especial da gestão municipal, que tramitam na Câmara:

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