Município vai recorrer para manter desconto de 75% na taxa do lixo em Goiânia, diz Mabel
Ton Paulo
15 outubro 2026 às 19h45
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O prefeito Sandro Mabel anunciou nesta quinta-feira, 15, durante evento na Fecomercio-GO, que a Prefeitura de Goiânia vai recorrer da decisão judicial que questionou a fórmula de cálculo da Taxa de Limpeza Pública (TLP). O município quer manter o desconto de 75% e a isenção para quase 100 mil famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
A ação foi apresentada pela vereadora Aava Santiago (PSB) contra a legislação municipal. Em nota, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que aguarda a publicação do acórdão pelo Tribunal de Justiça de Goiás para protocolar o recurso. A Procuradoria defende a legalidade da cobrança com base na legislação e em decisões do Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo Mabel, a perda do desconto faria os contribuintes passarem a pagar o valor integral da taxa, quatro vezes maior que o montante cobrado atualmente com a redução.
A TLP foi instituída por lei municipal aprovada em dezembro de 2024, antes do início da atual gestão. Ao assumir a Prefeitura, Mabel determinou a aplicação do desconto de 75% e a isenção para quase 100 mil famílias em situação de vulnerabilidade social cadastradas no CadÚnico.
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O prefeito também citou o Marco Legal do Saneamento, que prevê mecanismos de financiamento para os serviços de manejo de resíduos sólidos. Segundo ele, o desafio é garantir os recursos para a limpeza urbana sem comprometer os benefícios concedidos à população de baixa renda.
De acordo com a Prefeitura, a arrecadação da TLP ajuda a financiar a coleta e o manejo de resíduos, além das ações de reorganização da Companhia de Urbanização de Goiânia (Comurg).
Mabel afirmou que os serviços de limpeza estavam em situação crítica no início de sua gestão e que as equipes da Comurg passaram a atuar em três turnos.
A Prefeitura pretende recorrer da decisão para manter o modelo de cobrança e garantir a continuidade dos serviços, preservando o desconto e a isenção para as famílias beneficiadas.