Data-base estendida é aprovada em segunda e última votação

Foram 20 votos a favor do projeto, com 14 ausências registradas em plenário. Trabalhos do Poder Legislativo voltam a partir do dia 19 de fevereiro

Projeto foi aprovado em primeira votação na Câmara | Foto: Eduardo Nogueira/Câmara de Vereadores

Projeto é aprovado em segunda votação na Câmara | Foto: Eduardo Nogueira/Câmara de Vereadores

O projeto de reposição salarial dos servidores públicos municipais de Goiânia foi aprovado em segunda e última votação por unanimidade em sessão de autoconvocação nesta segunda-feira (12/1), na Câmara de Vereadores.

A proposta da data-base de 6,28% — estendido a todos os funcionários com pagamento retroativo a maio de 2014 — teve o apoio da base aliada do prefeito Paulo Garcia (PT), assim como na primeira votação, na última sexta-feira (9). Foram 20 votos a favor e 14 ausências na sessão de hoje.

Antes da sessão de sexta-feira, vereadores da base e da oposição tentaram fechar acordo para alterar a emenda que pedia a retroatividade do pagamento ao ano passado. De autoria de Djalma Araújo (SD), a proposta havia sido aprovada na quinta-feira (8) na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) com um princípio de inconstitucionalidade, segundo Carlos Soares (PT).

Líder do Governo, Carlos Sorares afirmou que a Lei Orgânica do Município não autoriza a Câmara legislar sobre o valor unitário pago aos funcionários. “A gente não pode propor alteração financeira. A lei é clara enquanto a isso”, alertou, em entrevista ao Jornal Opção Online. Conforme o vereador, Paulo Garcia pode vetar o projeto por conta da falha, “não por falta de dinheiro”.

A matéria foi a última pauta votada de 2014, quando a Casa era presidida por Clécio Alves (PMDB). Os trabalhos do Poder Legislativo voltam a partir do dia 19 de fevereiro.

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