Daniel Vilela sobre teles: “Não há perdão de dívida, mas sim garantia de investimentos”

Deputado federal e autor do projeto que foi alvo de críticas de reportagem de Veja defende importância da matéria para o país

O deputado federal Daniel Vilela (PMDB-GO) garantiu, em entrevista ao Jornal Opção, que, ao contrário do que reportou “Veja”, seu projeto que atualiza a Lei das Telecomunicações não irá perdoar dívidas das empresas que exploram o setor. Ao contrário, irá garantir investimentos para os próximos anos.

“Todo o sistema está arcaico e não há previsão de modernização porque as concessões vencerão em 2025. Justamente por isso, as empresas estão esperando os contratos caducarem para poder avaliar as novas condições. O que estamos propondo é antecipar esse debate”, explicou.

Segundo o goiano, tampouco a intenção de beneficiar a Oi — que entrou com pedido de falência com uma dívida de mais de R$ 65 bilhões –. O PL 3453 foi apresentado há mais de um ano e oito meses antes de qualquer veículo de comunicação noticiar a situação da empresa de telefonia. “O maior passivo é com credores internacionais… Como poderia o projeto ‘perdoar’ isso?”, completou.

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Um dos pontos controversos da proposta prevê que as empresas poderão adquirir bens da União, como cabos e estrutura física, mediante pagamento — que será, obrigatoriamente, revertido em investimentos, determinados pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). “As empresas que se interessarem em adquirir os bens reversíveis terão que investir, necessariamente, na infraestrutura, especialmente em banda larga, que é um gargalo no país. Ademais, o governo que irá determinar onde serão aplicados. Quer dizer, é uma situação de ‘win-win’ [na qual todos ganham]”, garantiu.

Questionado se essa possibilidade não beneficiaria a Oi, pois estaria permitindo que a empresa endividada fique com bens do Estado, ele rebate: “Ainda não sabemos exatamente qual o valor total dos bens reversíveis que estão em poder das teles, mas estima-se que seja algo em torno de R$ 40 bilhões. A Oi teria cerca de R$ 5 bilhões. Ora, para alguém que tem pelo menos R$ 65 bi de dívida teria condições de comprar algo? Sem contar que, legalmente, empresas em processo de falência não podem mexer com fluxo de caixa, tudo estará congelado.”

Daniel Vilela insiste que o único benefício que a Oi teria é o mesmo que todas terão: com a modernização da legislação — que data 1997 –, será natural a atração de novos investidores, em especial os internacionais, e isso aquecerá o mercado. “Nós queremos refazer os contratos, com novas exigências, pertinentes ao momento atual, para melhorar a qualidade dos meios e não beneficiar empresa A ou B, como ventilam essas matérias enviesadas”, arrematou.