Daniel Vilela isenta transporte coletivo de Anápolis de ICMS do diesel
Ton Paulo
03 julho 2026 às 21h30
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O governador Daniel Vilela (MDB) publicou, nesta sexta-feira, 3, um decreto que isenta de ICMS o diesel das concessionárias de transporte coletivo de Anápolis.
Na prática, o decreto altera o Regulamento do Código Tributário do Estado (RCTE) e beneficia a Urban, empresa de transporte que atua em Anápolis e que detém contrato com a Companhia Metropolitana de Transportes Coletivos (CMTC).
Ainda segundo o documento, “será excluída do rol das beneficiárias a empresa que prestar informações inexatas para apurar a quota de consumo mensal ou que utilizar o combustível adquirido com a isenção em atividade” fora da RMTC ou do Município de Anápolis.
Há tempos a Urban admite operar com déficit, que gira em torno de R$ 3 milhões, e cobra aportes públicos para o desafogamento.
Conforme apurado pela reportagem, desde que assumiu a gestão, o prefeito Márcio Corrêa (PL) atua para sanar a questão. A articulação junto ao governo do Estado culminou na isenção do diesel, oficializada hoje.
