Daniel Silveira faz recurso contra proibição de uso de redes sociais

14 novembro 2021 às 09h08

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Deputado, solto após passar meses na cadeia por ameaçar ministros do STF, usou o Supremo para recorrer de decisão de Alexandre de Moraes
Daniel Silveira (PSL-RJ) recorreu no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que o proíbe de usar as redes sociais.
O deputado federal estava preso e foi solto no início desta semana, por decisão de Moraes, que proibiu o parlamentar de acessar redes sociais e de ter contato com outros investigados no inquérito das fake news ou no que investiga atos antidemocráticos, com a exceção de parlamentares.
A defesa do deputado alega que a parte da decisão do ministro que trata da proibição do uso de redes sociais está “obscura”.
No pedido, os advogados relataram que a filha de Daniel Silveira pediu para publicar uma foto com ele em suas redes sociais, mas ele não sabia se isto era permitido. Isto, justifica a defesa, porque Moraes definiu que terceiros também não poderiam fazer publicações “em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.
Diante disso, os advogados do parlamentar questionam se seus parentes e amigos podem compartilhar imagens com Silveira e se pessoas desconhecidas que por ventura o encontrarem em locais públicos podem fazer o mesmo.
Eles perguntam ainda como poderiam evitar que terceiros fizessem uso de sua imagem. “Isso se faz necessário esclarecer haja vista a possibilidade de terceiros, de boa ou má-fé, utilizarem uma IMAGEM do parlamentar, sem seu conhecimento ou autorização, atacando esta Suprema Corte ou qualquer ministro, e lhe ser imputada a conduta, o que é algo impossível de se prever ou mesmo EVITAR”, diz o texto enviado ao STF.
Por fim, a defesa argumenta que uma vez que as redes sociais também não podem ser utilizadas pela assessoria de imprensa do deputado, ele fica impossibilitado de prestar contas sobre o seu mandato.
“Diante da PROIBIÇÃO de atuação de sua assessoria de imprensa/comunicação, que este Relator indique/informe por qual FORMA E MEIO o Embargante prestará contas ao seu eleitorado sobre a sua atuação como parlamentar federal, projetos, votos, eis que ele próprio NÃO PODE USAR NENHUMA REDE SOCIAL, bem como sua própria ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO?”, questionam os advogados no pedido.
Daniel Silveira foi preso em fevereiro por decisão de Moraes após divulgar um vídeo em que atacou ministros da Corte, defendeu o fechamento do STF e fez uma apologia ao AI-5, mais duro ato da ditadura militar, que restringiu uma série de liberdades individuais.
* Com informações do portal UOL.