CTR Metropolitana desrespeita legislação ambiental em Goiás
Cilas Gontijo
18 fevereiro 2025 às 10h52
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O Jornal Opção publicou, na sexta-feira, 14, uma reportagem em que moradores do setor Vale do Sol, em Aparecida de Goiânia, denunciam a empresa CTR Metropolitana Serviços Ambientais. Segundo os relatos, a empresa, que opera um aterro sanitário privado na região, estaria descartando chorume de forma irregular em um afluente do córrego Santo Antônio – um dos principais mananciais do município. A contaminação do lençol freático já estaria causando danos ambientais, e, de acordo com um morador, peixes foram encontrados mortos no local.
A empresa faz parte do grupo ORIZON Valorização de Resíduos, que detém a maior quantidade de contratos com municípios para serviços de destinação de resíduos no Brasil. De acordo com um engenheiro ambiental e sanitarista que falou com nossa equipe sob condição de anonimato, há uma falha grave na fiscalização do aterro, que deveria ser realizada tanto pelos municípios que destinam seus resíduos quanto pelos órgãos ambientais estaduais e municipais.
Vídeo do vazamento
“Cada município que deposita no aterro particular continua sendo responsável pela geração do resíduo. Isso significa que eles devem fiscalizar se o aterro está cumprindo as normas ambientais”, alertou o engenheiro. “A secretaria estadual e as municipais têm que fazer uma vigilância constante, tanto sobre a qualidade do tratamento do resíduo quanto do chorume”, completou.
O especialista destacou ainda que, ao pagar para a ORIZON tratar o lixo, os municípios não se eximem da responsabilidade. “Eles são corresponsáveis. A empresa precisa sofrer vigilância constante, inclusive pelo município de Aparecida de Goiânia e por aqueles que destinam seus rejeitos ao aterro. Não é pelo fato de estar pagando que a responsabilidade acaba ali”.
Segundo o engenheiro, a ORIZON, por ser uma empresa de capital aberto com ações na bolsa de valores, deveria ter uma fiscalização ainda mais rigorosa. “Isso já aconteceu antes. Há alguns anos, um diretor de uma multinacional foi preso por um acidente parecido no Pará. Em 2010, um diretor da Comurg também foi preso por um problema semelhante no aterro de Goiânia. Isso demonstra um despreparo na vigilância, tanto dos órgãos governamentais quanto do compliance da empresa”.
Risco ambiental e contaminação do lençol freático
O engenheiro também alertou para o risco ambiental causado pelo vazamento de chorume. “O crime ambiental pode ser genérico, mas o principal dano é ao lençol freático. O chorume lançado irregularmente no solo pode infiltrar e contaminar os recursos hídricos subterrâneos”, explicou. Ele frisa que quando o chorume atinge qualquer manancial, ele penetra no solo, contaminando a água subterrânea. Isso obriga a prefeitura a gastar mais para tornar a água potável.
O especialista destacou que a empresa tem obrigação legal de tratar o chorume e que isso poderia ser feito de maneira simples e barata. “Bastaria contratar caminhões-pipa para sugar o chorume e levá-lo a uma estação de tratamento. É um processo óbvio e barato. O problema é que as empresas não querem gastar”.
Falta de fiscalização e risco de perda de licença
O engenheiro criticou a fiscalização deficiente dos órgãos ambientais e dos municípios. “As prefeituras deveriam realizar testes no aterro pelo menos a cada 15 dias. Em período chuvoso, a inspeção deveria ser semanal, pois a lagoa de chorume fica a céu aberto e pode transbordar facilmente”.
Ele ressaltou que a ORIZON pode perder sua licença ambiental caso os problemas persistam. “Se for constatado o dano ambiental, há risco real de perda das licenças. A Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Goiás (SEMAD) e a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SEMMA)de Aparecida de Goiânia têm poder para fiscalizar e penalizar a empresa”.
Programa Lixão Zero e a incerteza sobre aterros privados
O Decreto Estadual 10.367/2023 instituiu o Programa Lixão Zero, que visa extinguir lixões em Goiás e direcionar os resíduos para aterros licenciados, sejam eles públicos ou privados. A justificativa para essa migração é que lixões contaminam o solo e as águas subterrâneas pelo escoamento e infiltração de chorume.
No entanto, segundo o engenheiro, não há garantias de que os aterros privados realizam esse manejo corretamente. “O custo para depositar lixo em aterros privados é muito maior do que nos aterros públicos, mas não significa que o impacto ambiental seja menor. Pelo contrário, evidências mostram que a ORIZON tem lançado chorume sem tratamento diretamente no solo”.
O engenheiro ressaltou que teve acesso a vídeos, fotos e depoimentos que confirmam a existência de tubulações clandestinas despejando chorume em diversas áreas do entorno do aterro. Isso configura um grave crime ambiental, conforme o Decreto Federal n. 6.514/2008, artigo 62, V, e a Lei Estadual 20.694/2020, artigo 33, IV e V.
Onde estão os fiscalizadores?
O Aterro Metropolitana recebe resíduos de municípios como Goianira, Piracanjuba e, em breve, Goianápolis. Empresas, condomínios e shoppings também enviam seus resíduos para lá, acreditando fazer a destinação correta.
“Os órgãos fiscalizadores estão atentos apenas aos lixões e aterros públicos? Por que não fiscalizam também os aterros privados?”, questiona o engenheiro. “A ORIZON, como maior operadora de aterros do Brasil, tem responsabilidade direta sobre os impactos ambientais que gera. Se os problemas persistirem, as autoridades precisam tomar providências rápidas e efetivas”.
Em seu site, a ORIZON destaca que acredita no desenvolvimento sustentável das cidades, investindo em inovação e tecnologia, em seu modelo de negócio. A empresa enfatiza ser pioneira no processo de valorização de resíduos, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável da sociedade e da economia.
Outro fator importante é que a empresa ressalta proteger o planeta é cuidar das futuras gerações. “Acreditamos na relação circular das pessoas com o mundo e o meio ambiente. Por isso, atuamos oferecendo inovação, tecnologia e recursos para o desenvolvimento de negócios sustentáveis em diferentes cadeias de produção e consumo. Onde muitos veem problemas, nós vemos soluções”, diz a mensagem.
Semad
Procurada, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), se limitou a responder que o procedimento administrativo está em andamento, e as penas aplicáveis são as previstas no decreto federal 6514/2008.
Legislação
A reportagem verificou na legislação quais medidas podem ser adotadas caso a CTR Metropolitana não solucione o problema de forma definitiva, respeitando as normas previstas em lei.
Infrações e Sanções
De acordo com o artigo 2º do Decreto Federal 6.514/2008, considera-se infração administrativa ambiental qualquer ação ou omissão que viole as regras jurídicas relacionadas ao uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.
Já o artigo 3º estabelece que o órgão ou entidade ambiental, no exercício de seu poder de polícia, aplicará as sanções cabíveis. Para este caso, as penalidades possíveis incluem:
- Advertência
- Multa simples
- Multa diária
- Embargo de obra ou atividade, incluindo suas respectivas áreas
- Demolição de obra
- Suspensão parcial ou total das atividades
- Restrição de direitos
O artigo 4º determina que, ao lavrar o auto de infração, o agente responsável deve considerar:
- A gravidade dos fatos, levando em conta os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e o meio ambiente.
- Os antecedentes do infrator, especialmente no que diz respeito ao cumprimento da legislação ambiental.
- A situação econômica do infrator, para aplicação proporcional das sanções.
SEMMA esclarece responsabilidade sobre aterro sanitário em Aparecida de Goiânia
A Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Aparecida de Goiânia (SEMMA) informou que a licença de operação do aterro sanitário citado foi concedida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), órgão responsável pela fiscalização do funcionamento do local.
A SEMMA destacou que mantém ações de fiscalização ambiental no município, mas reforçou que, conforme a legislação vigente, a emissão de licenças para a operação de aterros sanitários é competência do órgão estadual. O procedimento segue as normas do Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEMAM) e do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
CTR Metropolitana
Em nota, a CTR Metropolitana informou que o problema já foi solucionado e que foi determinada uma investigação interna para apurar as causas do vazamento. Veja a nota na íntegra.
A CTR Metropolitana, parte de um grupo com sólida experiência no mercado de tratamento e destinação de resíduos sólidos — certificado e reconhecido internacionalmente, comprometido com o desenvolvimento sustentável global — informa que o vazamento de chorume, detectado em nosso processo operacional, foi totalmente solucionado, sem causar prejuízos ao meio ambiente nem afetar a prestação de serviços essenciais à população.
Assim que o incidente foi identificado, nossas equipes agiram prontamente, adotando medidas imediatas de contenção e conduzindo uma investigação interna para apurar as causas e aprimorar os protocolos de segurança.
Os órgãos ambientais municipais e estaduais, com os quais a CTR Metropolitana mantém diálogo permanente, realizaram inspeções no local, analisaram as ações corretivas e confirmaram a regularidade dos processos.
Reiteramos nosso compromisso inabalável com a segurança de nossas operações, a estabilidade das estruturas sob nossa responsabilidade e a preservação ambiental. Seguiremos atuando de forma transparente e colaborativa com as autoridades competentes, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à sociedade.
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