Decisão foi motivada por operação que revelou descumprimento da legislação ambiental por parte da prefeitura
A presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) suspendeu, em caráter cautelar, na última quinta-feira, 2, o credenciamento do município de Cavalcante para a liberação de licenciamentos ambientais no município. A decisão foi motivada pela constatação de que o município vinha concedendo licenças fora de seu âmbito de competência.
A decisão ainda será submetida à ratificação do Conselho Estadual de Meio Ambiente.
O município e o órgão municipal de meio ambiente responsável pelo licenciamento das atividades de impacto local ficam impedidos de receber novos processos ou solicitações de renovação. No entanto, ainda estão autorizados a concluir os processos já em tramitação no órgão, desde que nos estritos limites das competências previstas anteriormente.
Desmatamento
Operação realizada nas últimas semanas flagrou a destruição de Cerrado nativo em áreas públicas e particulares, algumas com licenças ilegais do município. Em uma delas, de propriedade do prefeito Josemar Saraiva Freire (PSDB), foi emitida uma licença irregular para o desmatamento, que ainda retirou vegetação nativa de uma área pública para benefício privado.
O município de Cavalcante foi alvo de duas grandes operações contra o crime ambiental no último mês de junho.
No início do mês, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou uma ação que flagrou um desmatamento de mais de 500 hectares de cerrado nativo em território kalunga.
Os proprietários foram multados em mais de R$ 5 milhões e a área, embargada. No final do mês, a Operação Presença, em parceria com o Grupo Tático 3 (GT3), da Polícia Civil, e de policiais militares, aplicou 13 autos de infração por conta de 1.725 hectares de desmatamento em mata nativa de cerrado detectados, com um total de R$ 3,236 milhões em multas aos proprietários, que também tiveram as áreas embargadas
Foram 24 pontos identificados por apurações da inteligência da gestão ambiental e por monitoramento via satélite, utilizando um banco de dados com imagens desde 2016.
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