Conselho Estadual do Meio Ambiente suspende licenciamento do município de Cavalcante

Decisão foi motivada por operação que revelou descumprimento da legislação ambiental por parte da prefeitura

Desmatamento em Cavalcante na região da Chapada dos Veadeiros | Foto: Semad

A presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) suspendeu, em caráter cautelar, na última quinta-feira, 2, o credenciamento do município de Cavalcante para a liberação de licenciamentos ambientais no município. A decisão foi motivada pela constatação de que o município vinha concedendo licenças fora de seu âmbito de competência.

A decisão ainda será submetida à ratificação do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

O município e o órgão municipal de meio ambiente responsável pelo licenciamento das atividades de impacto local ficam impedidos de receber novos processos ou solicitações de renovação. No entanto, ainda estão autorizados a concluir os processos já em tramitação no órgão, desde que nos estritos limites das competências previstas anteriormente.

Desmatamento

Operação realizada nas últimas semanas flagrou a destruição de Cerrado nativo em áreas públicas e particulares, algumas com licenças ilegais do município. Em uma delas, de propriedade do prefeito Josemar Saraiva Freire (PSDB), foi emitida uma licença irregular para o desmatamento, que ainda retirou vegetação nativa de uma área pública para benefício privado.

O município de Cavalcante foi alvo de duas grandes operações contra o crime ambiental no último mês de junho.

No início do mês, a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou uma ação que flagrou um desmatamento de mais de 500 hectares de cerrado nativo em território kalunga.

Os proprietários foram multados em mais de R$ 5 milhões e a área, embargada. No final do mês, a Operação Presença, em parceria com o Grupo Tático 3 (GT3), da Polícia Civil, e de policiais militares, aplicou 13 autos de infração por conta de 1.725 hectares de desmatamento em mata nativa de cerrado detectados, com um total de R$ 3,236 milhões em multas aos proprietários, que também tiveram as áreas embargadas

Foram 24 pontos identificados por apurações da inteligência da gestão ambiental e por monitoramento via satélite, utilizando um banco de dados com imagens desde 2016.

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