Conselho enterra promessa de campanha de Lúcio Flávio sobre lista sêxtupla

Presidente da OAB-GO defendia voto direto da advocacia para selecionar nomes para suceder desembargador no quinto constitucional 

Foto da sessão que definiu lista sêxtupla | Foto: reprodução/ OAB-GO

O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Goiás (OAB-GO) decidiu, em votação realizada na madrugada desta quinta-feira (19/10), não alterar o atual modelo de formação de lista sêxtupla para compor o quinto constitucional no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO).

Promessa de campanha do então candidato Lúcio Flávio de Paiva Siqueira na eleição de 2015, a proposta foi enterrada pelos conselheiros, que não aceitaram o requerimento de Marcos César Gonçalves de Oliveira (sócio do presidente), que propunha que todos os advogados regularmente inscritos na OAB-GO votassem de forma direta para a escolha dos indicados para a vaga de desembargador.

Segundo o texto, os 12 nomes mais votados pela advocacia seriam submetidos ao Conselho Seccional, que faria a seleção de seis desses para encaminhar ao governador do Estado — que é quem, de fato, escolhe o próximo desembargador.

No entanto, a maioria acompanhou o voto divergente do conselheiro Rodrigo Lustosa, que defendeu a manutenção do atual sistema, alegando os custos para a OAB-GO de uma eleição desse porte e também para um possível abuso de poder econômico dos pretensos candidatos.

“Nosso sistema de Justiça não tem nenhuma salvaguarda para juízes compromissados eleitoralmente. Impensável no atual sistema ter um juiz com necessidade de resgatar compromissos de campanha, o que retiraria a independência do Judiciário”, afirmou.

O presidente Lúcio Flávio de Paiva Siqueira não votou, mas declarou apoio ao projeto do sócio. Foram 28 favoráveis ao voto divergente de Lustosa ante apenas oito que acompanharam o autor da propositura.

Controvérsia 

A votação aconteceu por volta da 1 hora da manhã e gerou desconfiança de conselheiros — em especial dos que romperam com a atual gestão. Eles acreditam que a retomada da proposta — que havia sido retirada de pauta no começo do ano e “ressurgiu” sem aviso prévio — foi uma maneira do atual presidente de não cumprir com a promessa de campanha.

Por outro lado, até Leon Deniz, conselheiro federal que hoje é um dos maiores críticos a Lúcio Flávio, atacou publicamente a proposta de eleição direta. Parte de seus aliados deixou a sessão antes da votação.

Apesar de defender a proposta, o atual presidente é acusado de “lavar as mãos” e não trabalhar para que seus aliados (que, evidentemente, são maioria no conselho) aprovassem o projeto. A própria gestão Lúcio Flávio reconhece que o presidente não interferiu na votação, nem “impôs” a proposta.

A formação de lista sêxtupla para compor o quinto constitucional no Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) deve acontecer em breve, com a aposentadoria do desembargador Geraldo Gonçalves.

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