Congresso Nacional promulga Orçamento de Guerra

PEC dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos durante a vigência do estado de calamidade pública

O Congresso Nacional promulgou na tarde desta quinta-feira, 7, a Proposta de Emenda à Constituição que trata do Orçamento de Guerra, para combater a crise gerada pela pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), ressaltou que as duas casas contribuem de forma decisiva para o enfrentamento à pandemia do novo coronavírus com a construção e promulgação da PEC.

“Vamos deixar claro com essa promulgação que queremos sair dessa situação com um número menor de perdas de vidas, esse é o principal objetivo, garantia das vidas. Mas também que a gente garanta os nossos empregos, os empregos dos brasileiros e a renda dos mais vulneráveis”, afirmou.

O senador Davi Alcolumbre (DEM) exaltou o trabalho do Congresso Nacional durante a pandemia e citou a ação dos parlamentares no aumento do valor do auxílio emergencial dos R$ 200 propostos pelo governo para R$ 600. Ele ressaltou que a PEC do Orçamento de Guerra surgiu dentro do Congresso e foi votada “em tempo recorde”, em um exemplo do enfrentamento do Congresso à pandemia.

“No mundo inteiro governos e parlamentares vêm adotando medidas excepcionais de contenção de queda abrupta da atividade econômica e mitigação dos problemas sociais gerados. No Brasil não poderia ser diferente. Enfim, em face de todas as circunstâncias adversas, temos conseguido avançar aqui no Congresso, na aprovação de medidas essenciais ao enfrentamento desse inimigo comum, que é o vírus”, afirmou.

Orçamento de Guerra

A PEC dá ao governo mais flexibilidade para gastar recursos durante a vigência do estado de calamidade pública reconhecida pelo governo federal, ao permitir a separação desses gastos do Orçamento Geral da União. O texto autoriza a União a descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. A medida vale enquanto durar o estado de calamidade pública nacional reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020. (da Agência Brasil)