Congresso derruba veto de Bolsonaro e mantém suspensa prova de vida até o fim do ano

Governo era contrário por alegar que medida leva a ‘pagamento indevido de benefícios’

Prova de vida | Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

O Congresso derrubou um veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), e retomou a suspensão da prova de vida do INSS até o fim do ano.

Prevista em lei a prova de vida tem o objetivo de evitar fraudes no pagamento de benefícios, fazendo com que, uma vez por ano, aposentados, pensionistas e titulares de benefícios assistenciais  vão à agência bancária em que recebem para atualizar a senha e provar que estão vivos.

Essa obrigatoriedade chegou a ser suspensa em março do ano passado por conta da pandemia e foi retomada em junho, mas com a possibilidade de ser feita via biometria facial cadastrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou no Detran.

Pela lei aprovada, todos os bancos deverão, a partir do ano que vem, usar sistema biométrico para realizar prova de vida e dar preferência de atendimento a pessoas com mais de 80 anos, para evitar demora nas filas. Foi autorizado que um representante legal, devidamente cadastrado no INSS, possa comparecer ao local em nome do beneficiário.

Despejo

Um dos textos tratava também da suspensão do despejo determinado pela Justiça até 31 de dezembro deste ano. A medida foi aprovada por Câmara e Senado com o objetivo de preservar pessoas afetadas pela crise da pandemia. Na justificativa do veto, Bolsonaro argumentou que o projeto dava “um salvo conduto para os ocupantes irregulares de imóveis públicos”.

Como havia acordo de lideranças partidárias, o veto foi derrubado na Câmara por 435 votos a seis. No Senado, a decisão foi unânime, por 57 votos.

*Com informações do O Globo

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