Congresso derruba cinco vetos de Bolsonaro

Dentre trechos analisados, senadores e deputados derrubaram veto que diz respeito à regulamentação da profissão de historiador

Congresso Nacional | Foto: Luiz Phillipe Araújo/Jornal Opção

Nesta quarta-feira, 12, o Congresso analisou alguns dos vetos presidenciais. Um acordo conduzido pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), e acatado pelos partidos, derrubou cinco vetos feitos por Jair Bolsonaro (sem partido). Dentre os vetos derrubados, está o que diz respeito à profissão de historiador — senadores e deputados decidiram a favor da regulamentação da categoria.

Outro veto derrubado é o que prorroga o prazo para utilização do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Além disso, deputados e senadores também derrubaram o veto ao projeto que pretendia dispensar a exigência de licitação para contratação de advogados e contadores pela administração pública.

O Congresso também derrubou dois vetos na lei que autoriza a prática de telemedicina. Um desses trechos vetados, e agora derrubado, previa que, após pandemia, o Conselho Federal de Medicina (CFM) regulamentaria a telemedicina.

Outro trecho da lei também vetado diz respeito à dispensa da apresentação de receita médica em meio físico e validade das receitas médicas apresentadas em suporte digital, com assinatura eletrônica ou digitalizada do profissional que realizou a prescrição.

O acordo que definiu a derrubada de alguns vetos e manutenção de outros também definiu que os vetos presidenciais ao pacote anticrime, sancionado com vetos parciais em dezembro do ano passado, serão analisados na próxima semana.

(Com informações da Agência Brasil)

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