Comissão Mista da Câmara aprova redução no prazo para votação de emendas à Lei Orgânica

A emenda é de autoria do vereador Santana Gomes (PRTB) e visa dar maior celeridade no processo de votação. Mas sem tempo hábil para conhecimento e debate público.

1/1

Aprovado nesta quarta-feira, 07, na Comissão Mista da Câmara de Goiânia, a emenda de autoria do vereador Santana Gomes (PRTB) que prevê a redução do prazo de 10 dias para apenas 24 horas para a tramitação e aprovação de emendas à Lei Orgânica do Município (LOM), visando dar maior celeridade no processo de votação. Mas sem tempo hábil para conhecimento e debate público.

A parágrafo 1º do artigo 87 da LOM, considerada a principal lei do município, estabelece que emendas devem ser “discutidas e votadas em dois turnos de discussão e votação, com interstício mínimo de dez dias, considerando-se aprovada quando obtiver, em ambos, dois terços dos votos dos membros da Câmara”.  E não é preciso a sanção do prefeito.

Nos bastidores, a discussão para a modificação do prazo para votação de emendas à Lei Orgânica seria para antecipar a eleição da mesa diretora e garantir acordos para a possível reeleição do presidente Romário Policarpo (Patriotas). O vereador Cabo Senna (Patriota), presidente da Comissão Mista, disse que não há nada além de “garantir celeridade na tramitação”.