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Assembleia

Projeto do governo prevê instalação de pedágio em sete trechos 

A Comissão Mista aprovou, na tarde desta terça-feira (12/12), o projeto de lei que trata sobre autorização de concessão de sete rodovias estaduais. De autoria do governo de Goiás,a proposta recebeu várias emendas — todas rejeitadas em voto em separado do líder do governo, deputado Francisco Oliveira (PSDB).

A matéria, que já tinha gerado debate no plenário, recebeu votos contrários dos deputados José Nelto, Paulo Cezar Martins, Lívio Luciano (todos do PMDB); Delegada Adriana Accorsi, Luis Cesar Bueno, Humberto Aidar (todos do PT); Major Araújo (PRP) e Henrique Arantes (PTB).

A oposição alega que faltam dados no projeto, como o valor a ser cobrado pelos pedágios, bem como a distância das praças — que, ao contrário do que é praticado pelo governo federal, permitiria a instalação com menos de 100 km de distância entre uma e outra.

Projeto

O prazo para a concessão à iniciativa privada é de 35 anos e privilegia alguns trechos recentemente recapeados e urbanizados, a maioria deles saindo de Goiânia, num total de 600 quilômetros.

Na justificativa encaminhada aos deputados, governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), cita a crise que assola o país e a necessidade de recursos públicos para a realização de investimentos destinados à adequação e melhoria da malha rodoviária no Estado.

“O sistema de concessão apresenta inúmeras vantagens para a realização de empreendimentos com menor custo e, ao mesmo tempo, com melhor qualidade técnica e funcional”, justifica

As rodovias selecionadas para a privatização seriam a GO-010, trecho Goiânia/entroncamento com a GO-330; a GO-020, trecho Goiânia/Bela Vista/Cristianópolis/Pires do Rio/Catalão; GO-060, trecho Goiânia/São Luís de Montes Belos/Iporá/Piranhas; GO-070, trecho Goiânia/cidade de Goiás; GO-080, trecho Goiânia/São Francisco de Goiás (entroncamento da BR-153); e a GO-213, trecho Morrinhos/Caldas Novas.

Se aprovado pelo plenário da Assembleia Legislativa, o processo de concessão das citadas rodovias ficará sob responsabilidade da Agência Goiânia de Transporte e Obras (Agetop), a quem caberá a organização do certame licitatório, bem como assinar e gerir o respectivo contrato. (As informações são da Agência Assembleia de Notícias)