Comissão Mista aprova adequação que permite 3º mandato de Policarpo como presidente
Fabrício Vera
13 dezembro 2023 às 17h29
COMPARTILHAR
A Comissão Mista da Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta quarta-feira, 13, a adequação na Lei Orgânica que permite o novo mandato da atual Mesa Diretora. A medida visa atender o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO).
Segundo o documento, o mandato dos membros da Mesa Diretora será de dois anos, com apenas uma reeleição ou recondução para o mesmo cargo. Ou seja, com o marco temporal definido para 7 de janeiro de 2021, conforme critério do STF. A medida foi estabelecida em abril deste ano.
Por conta do marco temporal, a eleição realizada em setembro de 2021 para o 2º biênio da 19ª Legislatura conta como primeira. Dessa forma, a atual Mesa Diretora pode ter a possibilidade de reeleição. Caso Policarpo seja reeleito como vereador nas eleições de 2024, ele ainda poderia concorrer mais uma vez pela liderança da Casa.
Atualmente, Policarpo está em seu terceiro mandato como presidente da Casa. Após um pleito antecipado em setembro, o TJ-GO decidiu a favor pela manutenção da atual Mesa Diretora. Lembrando que ele também atua como líder do Paço Municipal, em caso de ausência do prefeito Rogério Cruz (Republicanos).
O texto aprovado segue para primeira votação no plenário. Com a aprovação, o texto precisa de um intervalo de dez dias antes de retornar para a segunda votação. Entretanto, a expectativa é de que a matéria seja pautada apenas ano que vem por conta das várias demandas do Paço Municipal para a reta final de 2023.
Leia também:
