Segunda etapa da reforma administrativa é aprovada na Comissão Mista

O projeto foi ao plenário mas não pôde ser apreciado após a apresentação de novas emendas, que foram negadas

A segunda etapa do projeto da reforma administrativa do governo de Goiás foi aprovado pelos deputados nesta quarta-feira (10/12), na Comissão Mista da Assembleia Legislativa. A matéria seguiu para o plenário, a fim de ser apreciado em primeira instância, mas emendas dos deputados Luis César Bueno e Karlos Cabral foram apresentadas, o que impediu a votação do documento. Em seguida, o projeto seguiu para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde as emendas foram rejeitadas. A reforma deverá ser votada na próxima quinta-feira (11).

A matéria foi devolvida nesta quarta-feira (10) pelos deputados Daniel Vilela (PMDB), José Vitti (PSDB), Mauro Rubem (PT), Isaura Lemos (PC do B), Carlos Antônio (SDD), Major Araújo (PRB), Júlio da Retífica (PSDB), Luis Cesar Bueno (PT), Valcenôr Braz (PTB) e Sônia Chaves (PSDB), que haviam feito pedido de vistas na Comissão Mista na última terça-feira (9).

Depois que o projeto foi devolvido e as emendas apresentadas, o líder do governo, Fábio Sousa (PSDB), nem esperou as 24h que tem para analisar as sugestões — já fez um voto em separado acatando emendas de seis deputados e rejeitando cinco. O projeto foi, então, aprovado na Comissão, com votos contrários apenas dos parlamentares Karlos Cabral (PT), Luis Cesar Bueno (PT) e Major Araújo (PRP).

Este último criticou a rejeição de sua emenda, dizendo ser de grande importância para a Segurança Pública. Major Araújo propunha a manutenção da estrutura da área, já que o projeto está retirando a gratificação dos funcionários da Polícia Militar, Civil, Corpo de Bombeiros e Polícia Técnico-Científica. “Não estão extinguindo nada, mas estão retirando as gratificações, e isso compromete o desempenho dos funcionários”, explicou.

Fábio Sousa aprovou as emendas dos deputados Álvaro Guimarães, José Vitti, Júlio da Retífica, Marcos Martins, Tulio Isac e Isaura Lemos. O tucano garante que não aprovou aquelas emendas que alteram originalmente o projeto, desfigurando a proposta inicial, que é reduzir os custos do Estado.

Segunda etapa

A segunda parte do projeto da reforma administrativa fixa os novos campos de atuação das secretarias oriundas das fusões de pastas, oriundas da primeira parte do projeto, sendo elas: Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico; Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos; Secretaria de Educação, Cultura e Esporte; Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária; Secretaria da Mulher, Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Trabalho.

O documento do governo também reduz unidades administrativas, como na Superintendência Executiva, que reduz 6 cargos; na Superintendência e Chefia de Gabinete de Gestão foram reduzidos 37; na Chefia de Gabinete, foram 8; na Advocacia Setorial e Comunicação Setorial reduziu-se 6; na Gerência Especial, reduziu-se 300; e na Gerência foram excluídos 50.

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