Com reforma, brasileiro terá que contribuir 49 anos para receber 100% da aposentadoria

PEC 287 prevê idade mínima de 65 anos para aposentadoria e mínimo de 25 anos de contribuição, que confere recebimento de 76% da base de cálculo

O Palácio do Planalto apresentou nesta terça-feira (6/12) os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, de reforma da previdência, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados.

O teor da PEC estabelece a idade mínima de 65 anos para homens e mulheres se aposentarem e tempo mínimo de contribuição de 25 anos, Na nova regra de cálculo do benefício, com o tempo mínimo, o contribuinte tem direito a 76% da base de cálculo do benefício. Essa taxa aumenta 1 ponto percentual a cada ano, portanto, para chegar a 100%, será necessário somar 49 anos de contribuição.

Existe, no entanto, a ressalva de que a aposentadoria nunca será menor que o valor do salário mínimo, então quem recebeu este valor durante todo o período de contribuição fica com o benefício no valor integral.

A PEC precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional. As novas medidas passariam a valer para mulheres de 45 anos ou menos e homens de 50 anos ou menos a partir da data da promulgação da lei. Para os contribuintes acima desse patamar, haverá uma regra de transição e nada mudará para quem já é beneficiário do sistema de previdência.

Outras medidas
O governo propõe ainda a proibição do acúmulo de benefícios, como pensão e aposentadoria. Quem tiver direito aos dois poderá escolher o benefício de maior valor.

A regra que a aposentadoria não pode ser de valor menor que o salário mínimo não se aplica a pensões. O novo cálculo prevê uma cota familiar de 50% com acréscimo de 10% para cada dependente.

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.