Com o aumento de 1% dos repasses da União, os municípios goianos devem receber até 2025 o adicional de R$ 225 milhões

A PEC aprovada pela Câmara de Deputados prevê que a União destinará ao FPM o repasse sobre produtos industrializados de 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro exercício e 1% a partir do quarto ano

A Câmara dos Deputados aprovou nesta semana, por 456 votos a 3, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391 de 2017. A medida aumenta em 1% os repasses de tributos da União para as cidades, por meio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A matéria segue para promulgação.

O presidente da Associação Goiana dos Municípios (AGM), prefeito de Goianira, Carlos Alberto (Carlão da Fox), disse que a estimativa é de até 2025 os recursos do adicional de 1% do FPM para Goiás seja de R$ 244.670.230,00. O texto prevê que a União destinará o repasse sobre os produtos industrializados de 0,25% nos dois primeiros anos, 0,5% no terceiro exercício e 1% a partir do quarto ano.

De autoria do Senado, a matéria prevê que de 50% da arrecadação total do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 23,5% ficarão com as cidades por meio do FPM. Caso seja promulgada ainda este ano, os novos repasses começarão em 2022. Os valores deverão ser depositados todo mês de setembro.

“Depois de 4 anos de mobilização o projeto foi aprovado no Dia do Prefeito. Mas não foi um presente. Foi uma vitória obtida com a participação e o esforço de todos os prefeitos e prefeitas. Será um grande reforço para as finanças das prefeituras”, afirmou o presidente da AGM.

O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), o prefeito de Campos Verdes, Haroldo Naves, comenta que os prefeitos que estão no segundo mandato consecutivo não terão acesso a totalidade do recurso.

“É uma vitória do movimento do municipalista. Mesmo não sendo de imediato é uma ajuda grande. Ainda mais que em setembro, que é um mês muito ruim. A base de cálculo do FPM é o Imposto de Renda e o IPI. E nos meses de junho até outubro com a devolução do IP, então, a arrecadação cai muito, por esse pedido de reajuste em setembro.”. 

Os demais beneficiados por essas transferências constitucionais são os estados, por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE); e os bancos federais regionais, para aplicação em projetos de desenvolvimento nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

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