Com condições favoráveis, reforma política deve finalmente sair do papel

Embora existam pontos de divergência, é consenso no Congresso — e na sociedade — que o modelo político brasileiro precisa mudar 

Foto: Marcos Kennedy/Alego

Foto: Marcos Kennedy/Alego

Pauta recorrente do Congresso Nacional há décadas, a discussão em torno da Reforma Política no Brasil ganhou corpo no último mês com a criação de uma comissão especial para debater o tema. Mesmo com a existência de pontos mais divergentes do que convergentes, a expectativa dos parlamentares é que o projeto seja de fato votado neste ano, no mais tardar em outubro, e comece a valer já para as próximas eleições.

“Nunca na nossa história reunimos tantas condições favoráveis para uma reforma política quanto agora. Se nós não conseguirmos fazer a reforma política agora, não conseguiremos nunca mais.” A fala é do deputado piauiense Marcelo Castro (PMDB), relator do projeto de lei, que esteve em Goiânia, na última sexta-feira (27/3), para um seminário sobre a reforma política.

Em entrevista coletiva, o peemedebista afirmou que a discussão em torno do projeto não pode mais ser adiada e clamou por um “consenso” entre as forças partidárias. “Se ficar cada um com seu ponto de vista, já sabemos o resultado disso: vai ser o fracasso mais uma vez”, frisou o parlamentar ao ser quetionado se há “clima poítico” para a aprovação da matéria.

Marcelo Castro explicou também que a reforma política deve ser apreciada no Congresso ponto a ponto e por meio de duas propostas: um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) e um projeto de lei infraconstitucional. “Dessa maneira, todos os assuntos que dependem de emenda constitucional serão atendidos pela PEC e todos os assuntos infraconstitucionais pelo outro projeto de lei”, esclareceu.

Mudanças

Manifestação em frente ao prédio do Congresso Nacional, com duzentos sacos de dinheiro simbolizando o financiamento empresarial de campanhas eleitorais.  |  Foto: Pedro França/Agência Senado

Manifestação em frente ao prédio do Congresso Nacional, com duzentos sacos de dinheiro simbolizando o financiamento empresarial de campanhas eleitorais | Foto: Pedro França/Agência Senado

Entre os pontos mais polêmicos da reforma política está o modelo de financiamento público de campanha. É praticamente consenso entre os parlamentares a necessidade da redução da influência financeira nas campanhas eleitorais, mas as propostas para o intento estão longe de um consenso.

O PT, por exemplo, defende o financiamento público exclusivo, enquanto outras forças partidárias esperam a estipulação de um teto para as doações, conforme o cargo a ser disputado. Atualmente, as empresas podem doar até 2% de seu faturamento para candidatos.

O estabelecimento de um novo sistema de voto também é um dos temas mais sensíveis no que se refere ao projeto da reforma política. No último sábado (28),  o PSDB anunciou que apresentará no próximo mês um plano de reforma, tendo como um dos eixos principais o voto distrital misto – uma combinação do voto majoritário e do proporcional.

Outros, por sua vez, anseiam pelo voto distrital puro. Pela proposta, o Estado ou município seria dividido em distritos, e cada distrito elegeria um parlamentar. Há ainda o chamado “distritão”, em que seriam eleitos os candidatos mais votados. O plano, no entanto, coleciona opositores, embasados no argumento de que sua adoção ocasionaria no enfraquecimento dos partidos políticos.

Reunião de trabalho da Comissão Especial  da reforma política | Foto: Antônio Augusto/ Câmara dos Deputados

Reunião de trabalho da Comissão Especial da reforma política | Foto: Antônio Augusto/ Câmara dos Deputados

Enquanto não há estabelecimento de um consenso quanto ao sistema de voto a ser adotado, o relator do projeto da reforma política, Marcelo Castro, já adiantou que, de qualquer maneira, irá incluir em seu parecer uma cláusula de desempenho individual para candidatos a deputado federal, estadual, distrital e vereadores. Com isso, os candidatos deverão atingir uma votação mínima para serem eleitos.

“Um parlamentar para ser eleito terá que ter pelo menos 10% do quociente eleitoral. Aqui, em Goiás, por exemplo, o quociente eleitoral para deputado federal é em torno de 170 mil votos.

Dessa maneira, alguém só poderia ser eleito se tiver mais de 17 mil votos”, explicou Marcelo Castro ao citar deputados eleitos sem a devida representatividade. “Estamos em uma democracia representativa e a pessoa está falando em nome do povo brasileiro sem possuir essa delegação”, acrescentou.

Ponto com maior adesão entre os parlamentares, a unificação das eleições é um dos temas que promete mudar radicalmente a estrutura cronólogica eleitoral. Diverge-se, ainda, quanto ao ano em que essa coincidência será posta em prática, se em 2018 ou 2022. Caso seja em 2018, o próximo mandato dos prefeitos teria duração de dois anos.

Se a opção for pelo ano de 2022, por sua vez, duraria seis anos. Ainda de acordo com a proposta, os mandatos terão duração de cinco anos, sem possibilidade de reeleição, ao menos para cargos do Executivo.

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