Com apoio do MBL, vereador apresenta projeto “Escola Sem Partido” em Goiânia

Pastor Oséias Varão (PSB) chama sistema público de ensino de “ditadura” e acusa professores de “doutrinar” alunos

Foto: Eduardo Nogueira/ Câmara Municipal

O vereador-pastor Oséias Varão (PSB) anunciou, na manhã desta terça-feira (15/8), que apresentará o projeto de lei que institui o controverso “Escola Sem Partido” em Goiânia. A propositura é fruto de parceria com o Movimento Brasil Livre (MBL), que realiza marcha no Brasil inteiro em favor do programa.

Segundo o texto, originalmente criado pelo advogado paulista Miguel Nagib, será vedada a prática de “doutrinação política e ideológica” nas salas de aulas das escolas geridas pelo município, assim como a veiculação de conteúdos disciplinares que venham a “conflitar” com convicções morais ou religiosas de estudantes e seus pais.

Da tribuna, Oséias Varão acusou professores de trabalharem por uma “doutrinação sistêmica”, de forma autoritária e ditatorial, de alunos sem o consentimento da família. “Não quero ser dono da verdade, mas temos um problema acontecendo no Brasil que precisa ser visto, enxergado. Temos cidadãos manifestando inconformismo com o que estão fazendo nas nossas escolas, propagando uma ideologia em específico. É uma maldade, uma afronta direitos básicos”, criticou.

Defensor da família tradicional, o vereador-pastor foi contra a criação de um conselho municipal para discutir políticas públicas para a comunidade LGBT, denunciando o que ele acredita ser um projeto de dominação da esquerda, chamou professores de “criminosos” após uma ação truculenta da Guarda Civil Metropolitana, que deixou vários feridos na capital, e é crítico fervoroso do “marxismo/petismo”.

“Posso afirmar como testemunha do que sofri por parte do sistema de ensino, uma verdadeira doutrinação ideológica, todo sistema me levando a acreditar em determinadas convicções e terminei a faculdade acreditando nessas coisas. Quando fui estudar por conta própria, quando concluí meu estudo secular, eu vi que não aderia àquele viés ideológico, acreditava porque fui doutrinado”, contou.

Segundo Oséias Varão, esse grupo de professores, notadamente “de esquerda”, não consegue convencer os pais de suas crenças e aí decidem doutrinar os filhos. “Indo contra os pais, fazendo a cabeça de nossos filhos, isso é ditaduro, autoritarismo. Estou proponto o assunto de coração aberto, de mente aberta”, arrematou.

Ele recebeu, de imedaito, apoio de quatro parlamentares, Leia Klébia (PSC), Milton Mercêz (PRP), Paulo Magalhães (PSD) e Carlin Café (PPS).

Polêmica

A proposta do Programa Escola Sem Partido é de que seja afixado na parede das salas de aula de todas as escolas do país um cartaz, onde estarão escritos os deveres do professor:

1 – O Professor não se aproveitará da audiência cativa dos alunos, para promover os seus próprios interesses, opiniões, concepções ou preferências ideológicas, religiosas, morais, políticas e partidárias.

2 – O Professor não favorecerá, não prejudicará e não constrangerá os alunos em razão de suas convicções políticas, ideológicas, morais ou religiosas, ou da falta delas.

3 – O Professor não fará propaganda político-partidária em sala de aula nem incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.

4 – Ao tratar de questões políticas, sócio-culturais e econômicas, o professor apresentará aos alunos, de forma justa – isto é, com a mesma profundidade e seriedade –, as principais versões, teorias, opiniões e perspectivas concorrentes a respeito.

5 – O Professor respeitará o direito dos pais a que seus filhos recebam a educação moral que esteja de acordo com suas próprias convicções.

6 – O Professor não permitirá que os direitos assegurados nos itens anteriores sejam violados pela ação de estudantes ou terceiros, dentro da sala de aula.

 

No ano passado, várias entidades, incluindo o Ministério Público Federal (MPF), divulgaram notas técnicas em que criticam e apontam a inconstitucionalidade do projeto de lei que inclui o Programa Escola sem Partido (nacional) entre as diretrizes e bases da educação nacional.

O documento defende que, sob o pretexto de defender princípios como a “neutralidade política, ideológica e religiosa do Estado”, assim como o “pluralismo de ideias no ambiente acadêmico”, o Programa Escola sem Partido coloca o professor em constante vigilância, principalmente para evitar que afronte as convicções morais dos pais.

“O projeto subverte a atual ordem constitucional por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela fornecida pelos pais e, com isso, os espaços público e privado, impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 88”, destaca nota assinada pelo MPF.

Inconstitucionalidade

Sede da AGU | Foto: Leogump Carvalho /AscomAGU

No ano passado, Alagoas se tornou o primeiro Estado do Brasil a ter uma lei que exige do professor a “neutralidade” em sala de aula. O Projeto Escola Livre foi aprovado em 26 de abril, quando deputados da Assembleia local derrubaram o veto do governador Renan Filho (PMDB).

Questionado no Supremo Tribunal Federal (STF) por meio de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, o projeto recebeu posicionamento contrário da Advocacia-Geral da União (AGU).

Para a AGU, a lei é inconstitucional porque a competência para “elaboração das normas gerais foi atribuída à União, que legisla no interesse nacional, estabelecendo diretrizes que devem ser observadas pelos demais entes federados. Aos estados e ao Distrito Federal cabem suplementar a legislação nacional”, acrescentou o órgão.

A AGU incluiu em seu posicionamento que a Confederação dos Trabalhadores em Estabelecimento de Ensino (Contee), autora do questionamento, não reúne condições legais para propor a ação.

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Lélandi Calil de Assis

Parabéns ao Vereador Oséias pela iniciativa. É necessário que se acenda o debate sobre este assunto. O Brasil está nas últimas posições em rankings de educação e essa péssima análise nos empurra para buscarmos uma saída. O futuro dos cidadãos depende de ensino de qualidade real, não de ideologia particular.

Mafalda Cerrado

“incitará seus alunos a participar de manifestações, atos públicos e passeatas.” A livre expressão do povo nas ruas recebe o verbo “incitar”, como se crime fosse. Realmente é um risco a alguns políticos que a população conheça sua História e seus direitos e vá para as ruas exigi-los. Esses vereadores de Goiânia querem que os cidadãos se tornem carneirinhos (ou patos) e apenas batam panelas de suas sacadas para pedaladas fiscais e se calem diante de propinas, malas de dinheiros e o desmonte do Estado. Corrupção rolando solta e vereador querendo impedir cidadão de se manifestar. Outra contradição: MBL que… Leia mais