Vai acontecer entre os dias 27 de novembro e 1º de dezembro o Teste Público de Segurança da Urna (TPS), evento por meio do qual o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) coleta contribuições de especialistas em tecnologia da informação de fora da Justiça Eleitoral com o objetivo de aprimorar e fiscalizar a segurança e o funcionamento das urnas eletrônicas. Qualquer brasileiro maior de 18 anos pode se inscrever para participar do programa.

Neste ano, o teste chega à sua 7º edição com o maior número de inscritos desde o início, com 85 pré-incritos aceitos pelo Tribunal. Desse total, serão aprovados aqueles que se encaixarem nos critérios determinados pelo TSE. Eles ficarão hospedados em Brasília com todas as despesas de viagem, hospedagem, alimentação e traslados, pagos pelo órgão. A participação poderá sem individual ou em grupo de até cinco membros.

O principal objetivo do TPS é o fortalecimento da confiabilidade, a transparência da captação e apuração dos votos, além de ajudar no constante aperfeiçoamento do processo eleitoral. Ademais, os investigadores também terão a oportunidade de analisar o código-fonte da urna. Durante os testes, os participantes terão acesso à codificação em computadores no ambiente do evento, localizado no 3º andar do edifício do TSE.

Para entender como funciona esses testes, quem são as pessoas que poderão participar, o Jornal Opção ouviu o chefe da Seção de Votos Informatizados de Goiás, Cleyton Melo Eufrásio, que recebeu a reportagem nas dependências do anexo ll do Tribunal Regional Eleitoral.

Cleyton conta que é servidor da Justiça Eleitoral há 27 anos e trabalhando sempre com urnas eletrônicas. O servidor aponta que, de quatro em quatro meses, as urnas passam por um processo de recargas de baterias, para garantir o perfeito funcionamento das mesmas em cada eleição, em caso de falta de energia elétrica. “Nesse ato as urnas são submetidas a movimentação e exercitação dos componentes internos, já que ela é um computador.”

Código-fonte

Em relação aos testes do código-fonte – nome que se dá ao conjunto de comandos que dizem como determinado programa deve funcionar-, o especialista lembra que já foram entregues para as entidades fiscalizadoras, em outubro. No entanto, durante os testes da urna, os investigadores poderão realizar testes nesse código. “As entidades que recebem o código-fonte são a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ministério Público, Supremo Tribunal Federal (STF), partidos políticos, Congresso Nacional, universidades. Ao todo são 14 entidades fiscalizadoras”, diz.

Urnas eletrônicas sendo recarregadas suas baterias l Foto: LeoIran/JornalOpção

Cleyton Melo expõe que o TSE estabelece vários tipos de testes que podem ser feitos baseado no edital publicado pela Justiça Eleitoral, pelos quais o investigador irá formular o seu plano de ação. “Somente serão aprovados os inscritos que os seus planos estiverem de acordo com os critérios do Tribunal. Muitos são considerados inviáveis e têm suas inscrições rejeitadas.”

Segundo ele, é importante que os planos de ação comportem as possíveis soluções se, por acaso, for encontrado alguma vulnerabilidade, haja vista que o objetivo é a contribuição da melhoria do processo. Cleyton explica que existe uma comissão avaliadora compostas por profissionais do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA), que verificam se realmente o plano de ação será aproveitado pela Justiça Eleitoral.

Chefe da Seção de Votos Informatizados de Goiás, Cleyton Melo Eufrásio | Foto: Leoiran/Jornal Opção

Qualquer cidadão

O especialista do TRE esclarece que o inscrito para o TPS não precisa necessariamente ser alguém com formação na área de tecnologia, podendo ser qualquer pessoa da sociedade. Ele lembra a história de uma advogada do Entorno do Distrito Federal que participou da última edição dos testes. “Ela não sabia nada de informática, contudo, o teste dela consistia em garantir que havia sim o sigilo do voto. Ela fez uma série de votações e imprimiu o resumo digital dos votos e se certificou que a sequência que ela havia votado não era a mesma que saiu no registro”.

Teste Público de Segurança – TPS

Os testes são realizados somente no TSE em Brasília, podendo o mesmo recorrer aos servidores dos TREs que possuam conhecimentos técnicos para acompanhar e contribuir com o processo. Cleyton informa que o TPS constitui em um esquema de ataques ao sistema que resulta em melhorias dele.

O técnico reforça que desde a primeira edição nenhuma vulnerabilidade foi detectada. Todos os relatórios de instituições relatam que o sistema é confiável. “Depois de analisados, os especialistas chegaram à conclusão que não havia nenhum tipo de inconsistência no código, ou conjunto de instruções, dando autenticidade ao que foi desenvolvido pela Justiça Eleitoral”, disse.

urnas eletrônicas encaixotadas l Foto: LeoIran/JornalOpção

Cleyton assegura que a urna é realmente inviolável e, se por ventura ocorrem tentativas de adulterações, seria facilmente observado, uma vez que o código não funcionaria. 

O código-fonte fica liberado para averiguação durante os 12 meses antes de cada eleição. Porém, não podendo ser verificado por qualquer pessoa, diferentemente do TPS, somente pelas entidades que já são credenciadas. Cleyton afirma que, entre essas entidades, estão todos os partidos políticos, mas que praticamente não o fazem. “Infelizmente a procura pelos partidos é muito baixa, sendo que o que mais aparece por lá é a Polícia Federal”.

Melhoria proposta

Cleyton pontua que já foram implementadas melhorias propostas por pessoas que participaram de testes anteriores. “Na última edição, um grupo elaborou um teclado na impressora 3D e colocou sobre o teclado da urna, com o objetivo de quebrar o sigilo do voto. Baseado nisso, a Justiça Eleitoral determinou que durante a eleição, pelo menos seis vezes o mesário verifique na urna eletrônica como está o teclado, onde ele aperta uma tecla e desbloqueia para dar continuidade a votação”.

O técnico relata que as inscrições para a edição deste ano já foram finalizadas e garante que as salas onde acontecem os testes são bem transparentes. “Não existe sala secreta”. “A única coisa que é secreta na Justiça Eleitora é o voto”, resume.

Urnas em Goiás

Somente em Goiás são usadas 16.813 urnas que estão centralizadas no anexo ll do TRE, de onde são distribuídas para todas as zonas eleitorais do Estado. Cleyton explica que a cada dez anos as urnas são trocadas. Porém, atualmente, existem cerca de 3 mil urnas consideradas mais antigas, mas com a garantia do bom funcionamento de cada uma.

O servidor esclarece que na verdade o que são trocados são suplementos tecnológicos que avançam rapidamente e precisam ser aprimorados.

Uso da urna

Cleyton lembra que qualquer entidade, grupos, igrejas, associações podem requerer o uso da urna eletrônica sem custo algum, para votação. “Quem optar pelo uso da urna precisa encaminhar para a presidência do tribunal um oficio informado o desejo e nós da área técnica vamos avaliar se está dentro do prazo e se há condições de atender o pedido. Só precisamos ser comunicados no mínimo 60 dias antes do pleito. “

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